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Adesão ao registo gratuito

Jaquelino Figueiredo | Soyo e Eduardo Cunha | Malanje

Um total de 3.076 cidadãos de diversas idades foram registados de Janeiro a Setembro do corrente ano, pela Loja de Registos do Soyo, na província do Zaire, no âmbito do Despacho Presidencial nº80/13, que estipula a gratuitidade do processo desde 2013, informou ontem, naquele município, em entrevista ao Jornal de Angola, o seu responsável.

População das províncias do Zaire e de Malanje com mais facilidades para tratar documentos
Fotografia: Adolfo Dumbo | Edições Novembro | Soyo

Luís Nkanza disse que a isenção de emolumentos para os cidadãos nacionais que venham a ser registados pela primeira vez veio maximizar o processo de atribuição de cidadania a muitos angolanos que não tinham possibilidades financeiras para o efeito e elevou o acesso de muitas crianças à escola.
“O Despacho Presidencial nº80/13 de 5 de Setembro, aliado à inauguração em 2016 da Loja dos Registos do município do Soyo, com serviços integrados, tornou célere a atribuição de assentos de nascimento e a consequente aquisição do Bilhete de Identidade aos cidadãos locais, bem como aos meninos que não podiam estudar e por força disto conseguiram ingressar no processo de ensino e aprendizagem”, frisou Luís Nkanza. De acordo com o responsável, a criação de condições legais, humanas, tecnológicas e infra-estruturais a nível do município do Soyo eliminou os obstáculos, que impediam o cidadão nacional de ter registo de nascimento, uma vez que o Despacho Presidencial 80/13 confere a gratuitidade do processo.
“Hoje, a nível do Soyo, julgo não haver mais razões para que o cidadão nacional fique sem documentos, quer aqui na sede, quer nas comunas, onde temos um protocolo junto das administrações locais que permite aos cidadãos registarem-se, por via digital, bastando para tal cumprir com os pressupostos legais exigidos para o efeito”, acrescentou.
No capítulo da contribuição financeira ao Orçamento Geral do Estado (OGE), Luís Nkanza fez saber que, de Janeiro a Setembro de 2017, a Loja de Registos do Soyo arrecadou 7.570.648 kwanzas, contra os kz.4.370.268,00 do período homólogo de 2016. “Apesar de ter havido uma ligeira redução do número de assentos de nascimento atribuídos aos cidadãos (3.076), se comparado com o mesmo período de 2016, considerámos positivo o trabalho realizado nesta Loja, na medida em que as receitas para o OGE quase que duplicaram, cifrando-se até agora em 7.570.648,00 kwanzas, contra os 4.370.268 kwanzas arrecadados em 2016”, acrescentou. Luís Nkanza disse que o aumento das receitas para o OGE tem a ver com o facto de ter havido mais emissão de certidões de nascimento, casamentos e outros documentos que não estão abrangidos pelo Despacho Presidencial n.º 80/13.
No que toca à diminuição de cidadãos que acorreram pela primeira vez para o registo de nascimento (3.076), segundo Luís Nkanza, deveu-se ao facto de muitos habitantes do interior do município não terem possibilidades financeiras de poderem deslocar-se à sede. “A diminuição verificada no número de assentos de nascimento, se comparado com o mesmo período do ano transacto, tem a ver também com questões pessoais ou seja muitos cidadãos não estão preocupados em registar o seu filho”, disse Luís Nkanza, que lamentou o facto de alguns populares não aproveitarem as facilidades que o Estado colocou à sua disposição.
Luís Nkanza disse que o registo logo a nascença junto das maternidades da região decorre ainda na fase piloto, mas o Executivo, através do Ministério da Justiça, trabalha para que na devida altura venha a ser implementado em todo o país.
Questionado sobre a tentativa de aquisição de documentos por parte de cidadãos estrangeiros, o responsável da Loja dos Registos do Soyo, Luís Nkanza, confirmou a situação, acrescentando que não têm tido sucessos, porque os técnicos locais estão atentos e preparados para detectarem qualquer caso.
Os casos de estrangeiros que fazem-se passar por angolanos para a obtenção de registo de nascimento, como assegurou o responsável da Loja dos Registos no Soyo, têm sido encaminhados às autoridades competentes e tratados em sede do tribunal.
“A nível do Soyo tem havido muitos casos de tentativas de aquisição de documentação nacionais por parte dos estrangeiros de forma ilegal, mas não têm tido sucessos. Tendo em conta a fronteira que partilhamos, há sempre um ou outro estrangeiro que tenta fazer-se passar por angolano para obter registo nacional e nós, dentro do nosso ordenamento jurídico, quando ocorrem essas questões encaminhamo-las às autoridades competentes, para o devido tratamento”.

Governo de Malanje dá prioridade às crianças

O Executivo, preocupado com o número de menores que não possuem nenhum tipo de documento, promove, desde quarta-feira, na província de Malanje, um processo gratuito de registo de nascimento, para crianças dos zero aos 13 anos, disse, ao Jornal de Angola, o administrador daquela cidade, João de Assunção.
O pronunciamento foi feito aquando da abertura do projecto de registo de nascimento e estatísticas vitais, promovido pelo Governo de Angola em parceria com o UNICEF e o Fundo das Nações Unidas para a Infância, que decorreu na comuna de Ngola Luís, sector de Cambaxe, município de Malanje. João de Assunção disse que nesta primeira fase serão contemplados os municípios de Marimba, Cahombo, Luquembo e Malanje, esperando-se registar o maior número possível de crianças, de acordo com o princípio da universalidade e igualdade.
O administrador disse também que para o sucesso do projecto foram formados 48 técnicos, que, através das brigadas móveis, deslocar-se-ão às diferentes localidades do interior dos municípios acima referidos.
João de Assunção fez saber que as crianças continuarão a ser prioridade absoluta na agenda governativa, porque, como disse, “cuidar da criança é cuidar do futuro do nosso país”, concluiu.
O administrador disse esperar que as autoridades tradicionais apoiem e colaborem com os técnicos, no sentido de indicar as localidades onde existam crianças por registar, de formas a aproveitar a gratuidade do registo.
O director da Justiça em exercício, Nelson Lages, disse que os 48 técnicos formados para o referido projecto serão distribuídos por grupo de 12 para cada município, de forma a alcançar os objectivos pretendidos.
Disse também que a expansão do projecto dependerá do sucesso da primeira fase.

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