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Actividade publicitária é regulada

Edson Fontes | Caxito

O Governo Provincial do Bengo aprovou em Caxito o projecto de regulamento de publicidade e contrato de prestação de serviço e cobrança de publicidade, durante a reunião ordinária orientada pelo governador João Bernardo de Miranda.

O projecto foi firmado entre o Governo Provincial e a Sistec e estabelece as normas que regulam a actividade publicitária na província do Bengo, visando a sua organização e rentabilização como fonte importante de receitas, em conformidade com a lei nº 9/02, de 30 de Julho.
O contrato de prestação de serviço e cobrança de publicidade, firmado entre o Governo Provincial e a Sistec, visa o ordenamento, rentabilização e gestão de receitas provenientes de taxas e multas.
O  Governo Provincial aprovou o calendário das reuniões governamentais e recomendou que tenham periodicidade bimestral.
Aprovou também o calendário de reuniões do Conselho de Auscultação Social e recomendou que tenham periodicidade trimestral. No domínio social, foi aprovado o plano provincial de acções concretas de desenvolvimento da juventude, assim como o relatório 2013/2014 sobre a prova de vida dos pensionistas, antigos combatentes.

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