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Defesa do consumidor detecta menos infracções

O número de infracções aos direitos do consumidor diminuiu consideravelmente este ano no Bengo de acordo com dados do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), divulgados ontem, em Caxito.

Podutos comercializados em vários estabelecimentos comerciais constituem um atentado à saúde pública por estarem expirados
Fotografia: Jornal de Angola

O director provincial do referido instituto, Domingos Felgueiras, salientou que foram registadas 358 infracções no ano passado, número que baixou para 123 casos de Janeiro até agora, o que representa uma diminuição em mais de 50 por cento de casos. Esta redução está relacionada com o facto de um grande número de operadores económicos estar a acatar as medidas exigidas pelo INADEC.
Durante este ano, verificaram-se infracções em 32 estabelecimentos comerciais, com destaque para a falta de boletins de sanidade e venda de produtos com data vencida, aos quais foram aplicadas multas entre 170 e 220 mil kwanzas.
Entre os produtos com data vencida, constam enormes quantidades de bolachas, rebuçados e bolos, produtos muito consumidos por crianças, que “são pessoas sem consciência dos danos que o uso destes doces expirados pode causar ao ser humano”, salientou Domingos Felgueiras.
O crescimento da rede comercial a nível da província tem tendência a crescer, o que tem dificultado a actuação da instituição, dada a insuficiência de pessoal.
Mas, apesar das dificuldades no exercício da actividade em toda a extensão da província, o INADEC tem feito visitas de rotina nos municípios de Pango Aluquém, Quibaxe e Bula Atumba, garantiu.
Quanto aos municípios de Ambriz e Nambuangongo, disse que a falta de meios de transporte e o péssimo estado das vias tem impossibilitado que as actividades do instituto se estendam até essas localidades.
Em relação aos mercados, referiu que o único a oferecer condições mínimas de venda é o do Panguila, embora haja alguns aspectos de limpeza que chamam a atenção. “É preciso que sejam usados desinfectantes, de maneira a evitar a presença de insectos e de outras bactérias que causam danos à saúde do consumidor”.

Vendedoras de rua

Domingos Felgueiras garantiu que os fiscais têm conversado com as vendedoras de rua, sensibilizando-as no sentido de manterem uma higiene que permita a conservação de produtos, como carne, frangos, peixe e legumes. Mas elas alegam que não possuem um mercado com condições apropriadas, daí o apelo do INADEC para que o Governo abra o novo mercado, para acolher as pessoas que, até agora, têm vendido de forma desorganizada, dando confiança e segurança aos clientes que vão à procura dos produtos.
Outro local de venda famoso em Caxito é o mercado do Sassa Povoação, controlado pela administração do Dande. Neste espaço, os vendedores pedem que sejam construídos balneários, equipas de limpeza e que se ponha fim à mata que existe próximo da praça.
Em relação à carne de caça que é comercializada no mercado do Sassa Povoação, o director do INADEC referiu ser complicado falar em controlo de qualidade, uma vez que “não se sabe em que condições os caçadores caçam e como chegam estes animais ao mercado”, sublinhou.
Na sua perspectiva, a venda de carne de caça é um caso que merece não só a atenção do INADEC, mas também de outras instituições, como a direcção provincial da Agricultura e da Saúde, uma vez que os certificados de qualidade destas carnes são passados pelo Instituto de Veterinária.
Apesar desta limitação, assegurou que a venda de carne é uma das grandes preocupações da instituição, tendo em conta que é da sua competência zelar pelo cumprimento da Lei da Defesa do Consumidor.

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