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Novas infracções laborais são notificadas em Caxito

Alfredo Ferreira | Caxito

O chefe de departamento provincial do Bengo da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, João Francisco, disse ontem, ao Jornal de Angola, que foram registadas desde Janeiro 790 infracções laborais, mais 289 do que no ano anterior.

Vista parcial da cidade de Caxito onde foram registadas várias infracções laborais
Fotografia: Jornal de Angola

As referidas infracções foram detectadas no decurso de 260 visitas a várias empresas e estabelecimentos da província, das quais 255 laborais e cinco técnicas.
No total, foram efectuadas 54 notificações, das quais oito pagas, no valor de 1.450 mil kwanzas, e 46 remetidas a tribunal.
Das infracções, destaca-se a falta de elaboração de contratos de trabalho, boletim de sanidade, horário de trabalho, elaboração de planos de férias, qualificador ocupacional e relação nominal dos trabalhadores. O sector está a desenvolver acções conjuntas com os inspectores do trabalho, nas instituições públicas e privadas, de forma a reduzir os conflitos laborais e a exigir o cumprimento escrupuloso dos deveres e direitos da entidade patronal e dos trabalhadores.
Este trabalho tem permitido alcançar resultados satisfatórios, que se reflectem na determinação do universo empresarial que opera na província, explicou.
No Bengo, a Administração Pública tem 4.468 trabalhadores, que têm contribuído para o desenvolvimento da região, onde estão em curso diversas acções de impacto social, para melhorar o nível de vida da população. Das acções em curso, destaque para a reabilitação e construção de postos médicos, centros de saúde, escolas e sistemas de abastecimento e fornecimento de água e energia eléctrica.

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