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Registo gratuito com boa adesão

Pedro Bica | Caxito

O registo gratuito da população permitiu durante este ano, no Bengo, a emissão de 1.671 registos de nascimento e 1.002 Bilhetes de Identidade, refere o comunicado final da terceira reunião extraordinária do Governo Provincial.

A reunião, realizada em Caxito, analisou a situação socioeconómica da província e os vários projectos em curso. Os membros do Governo tomaram ainda conhecimento do Decreto Presidencial que prorroga o período de vigência transitória do Decreto que admite, a título excepcional, a contratação de cidadãos nacionais com mais de 35 anos, por um período de cinco anos.
O Plano Estratégico de Formação para o sector da Saúde e a problemática do licenciamento das actividades comerciais também estiveram em debate. O Plano Estratégico da Saúde traça os objectivos a atingir no período 2013-2017 e cataloga os técnicos do Bengo que estão a fazer formação no país e no estrangeiro, em regime de bolsas de estudo.
Relativamente aos novos procedimentos adoptados para o licenciamento da actividade comercial, o encontro orientou a criação de melhores condições para facilitar o processo. Os membros do Governo aprovaram, ainda, a requalificação da zona do Panguila velho e o desenvolvimento de um projecto multidisciplinar, que vai dotar a região de componentes turísticas, comercial, habitacional, agrícola, pescas e de serviços.

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