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Técnicos das administrações municipais em seminário sobre contratação pública

Maiomona Artur | Caxito

Técnicos das administrações municipais e comunais da província do Bengo participam, desde terça-feira, na cidade de Caxito, num seminário sobre “contratos administrativos e a contratação pública”.

Técnicos das administrações municipais e comunais da província do Bengo participam, desde terça-feira, na cidade de Caxito, num seminário sobre “contratos administrativos e a contratação pública”.
No seminário, orientado por peritos do Instituto de Formação da Administração Local, estão a ser estudadas matérias como “noções fundamentais do direito administrativo”, “elementos do contrato administrativo”, “princípios estruturantes do contrato administrativo”, “formação do contrato administrativo” e “execução dos contratos”. />De acordo com o programa de formação, a que o Jornal de Angola teve acesso, o seminário inclui ainda temas sobre “a fiscalização da contratação pública, “sanções pelo incumprimento da lei”, “modificação e extinção do contrato administrativo”, assim como “a interpretação do diploma da contratação pública”.
Na abertura do seminário, o administrador adjunto do Dande, Francisco Adão, referiu que o mesmo tem como objectivo dotar os técnicos da administração pública de conhecimentos que permitam melhorar o seu relacionamento com a sociedade.

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