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Administração combate ruído no espaço público

As autoridades administrativas e policiais do Lobito vão punir, a partir de Junho, os que violarem os limites impostos sobre a poluição sonora, ao abrigo do Decreto Presidencial nº 111/11, de Março de 2011.

As autoridades administrativas e policiais do Lobito vão punir, a partir de Junho, os que violarem os limites impostos sobre a poluição sonora, ao abrigo do Decreto Presidencial nº 111/11, de Março de 2011.
A medida foi anunciada na quarta-feira no Lobito pelo chefe da Repartição para os Assuntos Sociais, Alberto Gongo, que teve um encontro de trabalho com os diversos promotores de espectáculos e eventos culturais.
Até aqui, o combate à poluição sonora era feito no âmbito da Lei nº 10/87 - Lei das Transgressões Administrativas, através do capítulo referente à poluição sonora e regras de boa convivência.
Alberto Gongo explicou que as autoridades municipais estão preocupadas com a sistemática violação das regras de boa convivência, principalmente no aspecto do ruído e apelou aos promotores e fazedores de festas para primarem o seu comportamento pelos “pressupostos legais” e evitarem a intervenção das autoridades.
No Lobito devem apenas realizar-se espectáculos ou festas nos locais autorizados, devendo os organizadores fazer prova da respectiva autorização, 15 dias antes do evento, no Departamento dos Assuntos Sociais da Administração, para o devido tratamento, indicou Alberto Gongo.

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