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Empresas estão em falta com a segurança social

António Gonçalves | Benguela

O vice-governador de Benguela para o sector económico, Gika Morais, revelou ontem que 78 empresas da província devem contribuições ao Sistema Nacional de Segurança Social.

Serviços provinciais do Instituto em Benguela fiscalizam as empresas faltosas a contribuírem para o Sistema de Segurança Social
Fotografia: Kindala Manuel

Gika Morais lamentou  o facto de 12 empresas terem declarado falência nos últimos tempos.  Em função disso, o vice-governador apelou aos serviços provinciais do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) a reforçarem a fiscalização.Gika Morais disse que o desenvolvimento económico sustentável deve contribuir para o progresso social, competindo ao Estado promover a igualdade de oportunidades, a coordenação das acções programadas e a definição de prioridades.
Neste âmbito, cabe igualmente ao Estado a promoção de programas de acção pela melhoria das condições de vida da população e a concretização dos direitos sociais consagrados na Constituição.O vice-governador provincial, Gika Morais,  teceu estas considerações na cidade de Benguela, durante um seminário provincial sobre o registo dos funcionários públicos e agentes administrativos.
Dados estatísticos dos serviços provinciais do Instituto Nacional de Segurança Social referentes ao primeiro trimestre deste ano revelam que, a província de Benguela, 37.111 funcionários públicos, integrados em 379 unidades orgânicas, e 9.681 contribuintes ou empresas inscritas no sistema de segurança social. O instituto assiste 13.398 pensionistas e 189 recebem subsídios. O vice-governador disse que  a assistência social constitui um direito consagrado na Constituição e demais legislação e garantido na doença, velhice, invalidez e viuvez através do sistema nacional de segurança social.

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