Províncias

Gestores debatem normas do orçamento

Gestores públicos, entre delegados e directores provinciais, administradores municipais e executores de órgãos independentes, estão a participar, em Benguela, num seminário sobre execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2014, promovido pelo Instituto de Formação de Finanças Públicas (Inforfip).

Responsáveis administrativos numa formação sobre formas de gestão da coisa pública
Fotografia: Santos Pedro

O seminário tem como lema"Desenvolver competências para construir o futuro",
inclui a temática “Normas e Procedimentos na Inventariação Geral dos Bens do Estado”e tem como objectivo dar a conhecer aos gestores públicos as regras fundamentais que presidem à gestão do OGE, com base no Decreto Presidencial 232-13, de 30 de Dezembro, contribuindo para uma aplicação coerente, transparente e organizada dos escassos recursos de que a economia dispõe.
A formação, com a duração de dois dias, tem como temas“Tópicos do orçamento público”, “Sistema de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) ”, “A tributação na receita pública”, “Aquisições no sector público, Sistema de Gestão do Património do Estado” e “Contabilidade pública, prestação de contas”.
O director-geral-adjunto do Inforfip, José Luís Magro, anunciou, na ocasião, que encontros voltados para a execução do Orçamento Geral do Estado, incluindo a Reforma Tributária, vão ter lugar mais vezes, pois capacitam numa linguagem acessível os gestores públicos, fora de Luanda, para o contínuo aperfeiçoamento das finanças públicas para o desenvolvimento do país.Neste contexto, acrescentou que a instituição tutelada pelo Ministério das Finanças tem delineado um ciclo de formação para oferecer aos gestores públicos os conceitos fundamentais da contabilidade pública, do controlo de gestão e da análise financeira e dos impostos.O delegado provincial do Ministério das Finanças em Benguela, Miguel Bento, disse ser importante que as entidades que movimentam recursos públicos conheçam as regras de gestão do OGE, tendo em vista a realização de despesas que se consubstanciam em programas do Executivo. Miguel Bento referiu que o Decreto Presidencial 232-13 é um documento importante e que os gestores devem utilizá-lo adequadamente, porque aí estão traçadas as regras, desde a movimentação da receita e da despesa do OGE, até ao processamento de salários. “O gestor deve conhecer quais são as obrigações a cumprir para movimentação de uma determinada rubrica”, aconselha.

Tempo

Multimédia