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Sindicato exige cumprimento da lei

Maximiano Filipe | Benguela

O Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Material de Construção e Habitação vai reagir contra todas as empresas que efectuarem despedimentos injustificados sem compensarem com as devidas indeminizações, assegurou o seu secretário-geral.

Vista parcial da cidade de Benguela onde muitos trabalhadores estão a ser despedidos
Fotografia: Santos Pedro |

Albano Calei salientou que actualmente algumas empresas estão a despedir de forma injustificada e sem indeminizações muitos trabalhadores.
A construtora Odebrechet, em Benguela, despediu do seu quadro de pessoal 1.200 trabalhadores, mas acautelou o pagamento das indminizações.
O dirigente sindical afirmou que vai combater todos os problemas existentes em empresas do ramo, principalmente as questões relacionadas com o não pagamento justo aos funcionários, quer seja em pleno exercício normal de actividades, quer em gozo de férias.
Albano Calei referiu que outros assuntos, com destaque para a vida interna dos trabalhadores das empresas de construção e de materiais, estão em análise, além dos mecanismos de actuação para mudar o desempenho do sindicato junto das entidades empregadoras.
O dirigente sindical disse que para a solução de diferendos, o sindicato recorre à aplicação efectiva da Lei 20, que é a lei da negociação colectiva, que regula a relação global entre empregador e empregado, para que, de forma pacífica e negociável, sejam ultrapassados todos os conflitos laborais.
Neste momento, o sindicato tem registados na província 600 mil trabalhadores que prestam serviços em 39 empresas do ramo da construção, materiais de construção e habitação.
Para este ano, as acções de educação e sensibilização sobre as matérias de legislação laboral, na base da resolução de conflitos, vão constituir um dos maiores desafios do sindicato junto das entidades patronais.

Odebrecht encerrou

A secretária da comissão sindical da Odebrecht em Benguela, Maria Gabriela, assegurou que a entidade empregadora cumpriu com o seu dever, não tendo sido registado qualquer irregularidade.
Maria Gabriela disse que a construtota deu tempo de gratificação, cumpriu com o aviso prévio e o pagamento dos salários.
A sindicalista justificou igualmente que a falta de recursos financeiros para suportar o grande número de funcionários ditou o encerramento da empresa Odebrecht na província de Benguela, onde está instalada desde 2004, ano em que se deu início ao projecto “Águas de Benguela”.
Durante este tempo, acrescentou a sindicalista, a empreiteira fez igualmente obras de construção de estradas, desassoreamento dos rios Catumbela, Cavaco e Coporolo, e a contenção da erosão da Restinga do Lobito.

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