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Fiscais são aconselhados a respeitar as zungueiras

João Constantino | Cuito

Os fiscais afectos à Administração Municipal do Cuito foram aconselhados a serem moderados e respeitar as zungueiras que vendem produtos nas ruas da cidade.

Zungueiras no Cuito alegam que são maltratadas por fiscais da admistração local
Fotografia: Santos Pedro | Edições Novembro

Durante uma palestra realizado ontem, na sede da Administração Municipal do Cuito, os funcionários da fiscalização e sectores afins foram instruídos sobre direitos humanos, direitos civis e comerciais, direito político, económico e cultural.
João Marques Banho, coordenador da Comissão de Promoção dos Direitos Humanos, disse  os fiscais devem respeiter as pessoa zungueiras, particulamente quando estiverem  no exercício da sua actividade.
“Como pessoas, as vendedoras de rua têm os seus direitos. Não podem ser agredidas nem desrespeitadas, já que existem medidas, à  luz da lei, para punir essas contravenções. Uma pessoa na rua, andando com banheira na cabeça, não pode ser logo taxada como zungueira e se for não deve ser perseguida, nem os seus bens pontapeados. O Estado prevê multas a aplicar a essas pessoas”, afirmou.
O jurista Analdino Gil, chamado a falar sobre direitos humanos, afirmou existir um enquadramento legal que protege a pessoa colectiva ou individual.
“Mesmo estando na rua a comercializar, a pessoa goza da presunção de inocência, até se provar o contrário. Por isso, Quando os fiscais pontapeam ou deitam os produtos das zungeiras  está a cometer um acto manifestamente criminoso.
“É necessário, em todas as nossas actuações, termos noção que todas as pessoas gozam de direitos junto do Estado e dos órgãos de justiça”, afirmou.Na óptica do jurista,  os agentes da Fiscalização  devem encontrar medidas e métodos eficazes para combater as zungueiras que atropeplam as normas estabelecidas, sem violar os direitos delas. “O Estado pauta-se pelos princípios dos direitos humanos, desde 1976, altura que ratificou a carta das Nações Unidas. Por isso,   não pode ser visto como violador destes direitos. 
O fenómeno “zungueiras” instalou-se no nosso país há menos de dez anos. Agora cabe à Administração, através do seus fiscais, adoptar medidas que visam controlar este fenómeno”, afirmou Analdino Gil.
Algumas zungueiras, no Cuito, ouvidas pela nossa reportagem disseram que  a maior parte dos seus negócios são hortícolas, frutas e verduras, produtos de beleza e material escolar.“Os fiscais, quando chegam, pontapeam os  nossos negócios  e levam os que os interessa . Quando vamos reclamar na Administração, correm connosco”, lamentou a zungueira Cassovita Ndala.

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