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Inspecção ameaça punir empresas incumpridoras

A Inspecção Geral do Trabalho na província do Bié aconselhou quarta-feira as empresas, sobretudo privadas, a pagarem os subsídios de Natal, para evitar infracções previstas na Lei Geral do Trabalho.

A Inspecção Geral do Trabalho na província do Bié aconselhou quarta-feira as empresas, sobretudo privadas, a pagarem os subsídios de Natal, para evitar infracções previstas na Lei Geral do Trabalho.
O inspector-geral do trabalho da direcção provincial da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Isaac Justino, esclareceu que a instituição prevê punir todas as empresas que não pagarem o subsídio de natal até 20 de Dezembro de 2012.
Aquela direcção está a promover campanhas de sensibilização junto das empresas, sobretudo, privadas, sobre a Lei Geral do Trabalho, Segurança e Higiene Laboral e outros,  visando alertá-las para evitar infracções que lesem a imagem das mesmas e dos funcionários em particular.
O artigo 165º da Lei Geral de Trabalho, segundo o responsável do MAPSS, confere a todo trabalhador, por cada ano efectivo, o direito a subsídio de Natal, acrescentando que, no mínimo, o funcionário recebe 50 por cento do seu ordenado.
As empresas que não obedecerem a esse pressuposto estão sujeitas a multas que vão de dois a oito por centro do valor total de salários pagos por estas. “Aconselho as empresas a efectuarem o pagamento, sob pena de srem punidos de acordo a lei”.
Isaac Justino afirmou que os trabalhadores de instituições estatais e privadas que ainda não usufruíram o subsídio de Natal devem denunciar os seus empregadores.

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