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Processo reforçado na maternidade da cidade do Cuito

O reforço do registo civil nas maternidades, como forma de combater a duplicidade de dados e salvaguardar os direitos das crianças foi ontem defendido, no Cuito, pelo responsável da Justiça e Direitos Humanos na província do Bié.

Mateus Balanga disse à Angop que o registo de nascimento gratuito nas maternidades enquadra-se no projecto  “Nascer com registo”, na base do decreto n.º 31 de 2017/14 de Maio, que garante o registo de nascimento nas unidades sanitárias, e do Decreto Presidencial n.º 80/2013 de 5 de Setembro, que isenta o pagamento dos emolumentos para todas as idades até  Dezembro de 2016.
Mateus Balanga lamentou que muitos cidadãos se aproveitem do decreto presidencial e se furtem ao pagamento de emolumentos e  optem pela duplicidade de dados, uma situação que considerou preocupante para a instituição que trabalha no sentido de detectar os  infractores.
Na província do Bié, disse Mateus Balanga, o projecto tem a participação activa das administrações municipais e comunais, sector da Saúde, entidades religiosas e autoridades tradicionais, nomeadamente na sensibilização das famílias para registarem os bebes após o nascimento  nas maternidades ou nos lares.
Sem adiantar o número de crianças abrangidas, Mateus Balanga assegurou que a União Europeia e o Fundo das Nações Unidas Para Infância (UNICEF) apoiam o projecto de registo de nascimento.

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