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Ramo da construção civil na província do Bié é o que mais infringe as normas da lei laboral

Matias da Costa | Cuito

O departamento de inspecção dos serviços de protecção social continua a detectar muitas infracções no seio das empresas de construção civil a nível da província do Bié.

Foram constatadas irregularidades como a falta de equipamentos de protecção individual
Fotografia: Jornal de Angola

O departamento de inspecção dos serviços de protecção social continua a detectar muitas infracções no seio das empresas de construção civil a nível da província do Bié.
De acordo com o técnico de inspecção, António Francisco Pedro, que revelou recentemente a informação, o departamento realizou 53 visitas de inspecção técnica entre as empresas do ramo de construção civil, em que foram constatados a falta de equipamentos de protecção individual, água potável e um acidente de trabalho.
Com vista a reverter a situação, responsáveis e trabalhadores de empresas de construção civil do Bié participaram sexta-feira numa palestra para abordar as vantagens do contributo da segurança social, o imposto sobre o rendimento de trabalho, bem como o sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho.
A palestra, segundo o responsável, visou esclarecer os trabalhadores e empregadores das vantagens do cumprimento das responsabilidades sociais e rendimento de trabalho para uma gestão eficaz no sector da construção civil.
António Pedro informou que as contribuições sociais revertem em benefício por um direito adquirido em função do desconto e relativamente aos contratos que as empresas efectuam com as seguradoras, em caso de acidentes de trabalho, reduzindo, assim, os custos sociais e económicos.
Aquele responsável salientou que a construção civil engloba um vasto e diversificado conjunto de actividades com riscos específicos para os trabalhadores, daí ser importante prevenir e minimizar os seus efeitos, integrando a boa gestão e segurança no trabalho e procedimentos correntes.
O responsável da construtora Paviterra, Mário João, assegurou que a empresa a que pertence tem cumprido os pressupostos sociais exigidos pela Inspecção Geral do Trabalho, tendo acrescentado que têm distribuído de forma permanente instrumentos aos trabalhadores para acautelar os riscos profissionais.

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