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Cabinda garantiu o pagamento de dívidas

Bernardo Capita|Cabinda

Mawete João Baptista garantiu, no fim-de-semana, o pagamento da dívida pública que o governo tem para com várias empresas locais, desde que a origem seja devidamente esclarecida.

Mawete João Baptista garantiu, no fim-de-semana, o pagamento da dívida pública que o governo tem para com várias empresas locais, desde que a origem seja devidamente esclarecida.
O governador assumiu o compromisso num encontro alargado com os empresários da província, que serviu para prestar esclarecimentos sobre os novos mecanismos de pagamento da divida pública interna, da celebração de contratos de empreitadas, do Fundo de Incentivo para Cabinda (FICA) e do enquadramento das empresas no Programa de Investimentos Públicos (PIP) deste ano.
O Estado angolano, assegurou, vai pagar tudo o que deve, desde que seja devidamente esclarecida a origem, a essência dos acordos e dos contratos e se foram respeitadas as instruções do Ministério das Finanças referentes à execução do Orçamento Geral do Estado.
“Só depois de respondido a esse conjunto de factores é que a dívida será analisada, considerada e paga”, esclareceu, frisando que é preciso respeitar o erário, por se tratar de um bem comum, cujos benefícios devem abranger toda população.
Havendo uma política sensata, organizada e disciplinada das finanças públicas, disse, é possível promover pequenas, médias e grandes empresas nos mais variados domínios da vida económica da província, capazes de absorverem um número considerável de jovens desempregados.
 “Cabinda, com 400 mil habitantes, tem condições para dar emprego a todos os jovens que necessitam de trabalhar para preparar o futuro”, sublinhou.
O encontro, que sucede a uma série de outros do género realizados, desde há seis meses, por Mawete João Baptista com vários extractos sociais, serviu também para vincar que o governo não vai tolerar os incumprimentos contratuais que se verificam com maior incidência no sector da construção civil.
Ao fazer uma incursão pela nova realidade política, económica e social do país, fruto das eleições legislativas de 2008, da elaboração e aprovação da nova Constituição e da crise financeira mundial que obrigou ao estabelecimento de mecanismos de mitigação, referiu ser oportuno o encontro com os homens de negócios, sobretudo com aqueles que têm como actividade principal a reconstrução do país.
“Pretendemos, com este encontro, transmitir a nova filosofia de gestão financeira estabelecida pelo Governo, a lei da probidade pública, bem como as orientações do Presidente da República sobre a tolerância zero, ou seja, o respeito do erário”, declarou.
O governador sublinhou que a economia angolana, que antes do final de 2008 registava um crescimento notável, não foi poupada pela crise financeira mundial, razão que levou o Executivo a reajustar muitos projectos sociais, na perspectiva de garantir o pagamento.
“Milhares de empresas que trabalham em Angola ficaram afectadas com a crise financeira mundial, mas o Governo, dentro da política de respeito ao concidadão, ao nosso parceiro, adoptou medidas de salvação para que o empreendedor angolano não fosse violentamente atingido pelas suas consequências”, disse.
Mesmo assim, acrescentou, muitas dessas empresas, quer as do ramo de construção de obras públicas, quer as ligadas ao sector das águas, energia, agricultura, indústria e educação, tiveram que “fechar as portas”, deixando o Estado atolado em dívidas, resultantes de incumprimentos de princípios contratuais.
Mawete João Baptista deixou claro que o governo provincial vai tomar medidas, entre as quais a restrição a futuros concurso públicos e responsabilização criminal aos empresários que não honraram os compromissos contratuais.
O governador, que não revelou nem o montante da divida, nem o número de empresas na condição de devedores, realçou, como exemplo, a atitude evidenciada por muitos empresários do sector da construção civil que depois de receberem do Governo 50 por cento do custo global das obras, “ao invés de investirem o dinheiro na compra de material e de outros equipamentos para os trabalhos, canalizaram-no em projectos pessoais”.

Contratos duvidosos

O director do Gabinete de Estudos e Planificação (GEP) do governo da província esclareceu os empresários que a suspensão das obras sociais se deve, em parte, ao trabalho de reajustamento orçamental que está a ser feito para identificar os “projectos supostamente viciados com valores acrescidos”.
Tomás Mabiala, que pediu a reflexão da classe empresarial local sobre a questão dos “contratos duvidosos”, disse não compreender que, por exemplo, as obras de reabilitação do Hospital Central de Cabinda, a cargo da “Azi Constrói”, tenham sido programadas num montante de 30 milhões de kwanzas, mas na elaboração do contrato de execução física de empreitada tenham sido acrescidos 900 milhões.
“Se não fizermos essa triagem, certamente que o orçamento cabimentado à província para o exercício financeiro de 2010, destinado a investimentos públicos, não vai chegar”, disse, deplorando “a atitude desonesta evidenciada, até a um passado muito recente, por muitos gestores locais”, o que produziu “uma dívida pública estimada em 528 milhões de dólares”.
Esta dívida, esclareceu, é o resultado da má programação ou contratação de valores excessivos que não tiveram cabimentação dentro dos parcelares orçamentais.
Tomás Mabiala referiu que, após a conclusão do trabalho de reajustamento orçamental das obras que está a ser feito pelo governo da província, através do GEP, para se adjudicar uma empreitada a qualquer empresa vai ter-se em conta, além do concurso público, a idoneidade da firma e o cadastro.
O director do Gabinete Jurídico do governo da província declarou “não ter havido, na maioria dos casos, cobertura financeira para execução dos referidos projectos ou o devido enquadramento dentro dos limites fixados no plano orçamental e no PIP, o que configura uma grave irregularidade”.
  Artur do Carmo frisou que esse tipo de comportamento, “evidenciado por certos gestores com a complacência de alguns empresários”, tem “implicações graves para a economia do país”, lembrando que, nesses casos, “a lei é bem dura”.
O jurista aconselhou todos os que agem assim a abdicarem desse comportamento, sob pena de serem severamente sancionados.
“A formação de contratos de natureza diversa, enquanto negócio jurídico que vincula os intervenientes, define um conjunto de obrigações que têm rescaldo nas diversas leis em vigor em Angola, como por exemplo o decreto 40/2005, de 8 de Julho, que estabelece o regime jurídico das empreitadas de obras públicas e o decreto 7/96, de 16 de Fevereiro, que estabelece o regime de contratação pública e de prestação de serviços”, disse o jurista.
“No âmbito da reorganização das instituições da República, foi muito recentemente aprovada a nova Constituição, que, enquanto Lei Mãe, está a despoletar, neste momento, alterações substancias na estrutura do país face à publicação de novas leis e regulamentos para a tomada de outras medidas governamentais e de outras práticas administrativas”, referiu.

Fundo de incentivo

O vice-governador para o Sector Empresarial pediu a todos empresários locais que adiram ao FICA, que oferece uma série de facilidades de financiamento.
Macário Lembe esclareceu que a criação do Fundo de Apoio Empresarial pelo governo da província se enquadra no âmbito de estratégia de desenvolvimento económico e social da região, mediante a concessão de créditos de médio e longo prazos em projectos de criação e desenvolvimento de pequenas e médias empresas de direito privado angolano.
Têm acesso prioritário ao Fundo, sublinhou, sectores ligados à agricultura, pecuária, pescas, comércio, construção, indústria, serviços, transportes e turismo.
O fundo, disse, assume duas finalidades, o de garantia, constituído por uma verba de 18 milhões de dólares, destinados a reforçar as garantias associadas ao capital financiado pelo banco credor (BAI), e o para bonificação de juros, avaliado em 12 milhões de dólares.
 “Em suma, o fundo é constituído por uma verba de 30 milhões de dólares com vigência de oito anos”, declarou. 
     
Expectativa empresarial

O encontro, que serviu igualmente para o governador se inteirar das dificuldades da classe empresarial, produziu resultados incomensuráveis para os homens de negócios, disse o secretário executivo da Associação de Empresas Construtoras de Cabinda (AECCA).
O também empreiteiro Manuel António Simão congratulou-se por os “graves problemas de exclusão dos concursos públicos, que muitas empresas locais de construção civil eram alvo, de algum tempo a esta parte”, terem agora deixado de existir porque o governador prometeu “dividir o mal pelas aldeias”, estabelecendo transparência no processo de adjudicação de obras.
Só dessa forma, salientou, as empresas emergentes no ramo da construção civil podem ser dotadas de recursos financeiros para suportar as várias obrigações previstas por lei, como o pagamento de impostos e de salários e compra de equipamentos.
“Peço ao governador que realize mais encontros do género porque só o diálogo franco e aberto nos levará para frente”.
Sobre o FICA, fundo criado pelo governo da província com objectivo de ajudar a classe empresarial local na concessão de crédito sem muitas exigências de garantias, os empresários pediram ao governo local que o publicite para ser do conhecimento de todos.                   

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