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Justiça por mãos próprias desaconselhada na região

Leonor Mabiala| Cabinda

A governadora provincial de Cabinda, Aldina da Lomba, condenou a atitude de alguns cidadãos que continuam a praticar justiça com as próprias mãos, quando o Estado tem instituições vocacionadas para solucionar os conflitos pessoais e sociais.

Aldina da Lomba
Fotografia: Jaimagens| Edições Novembro

Aldina da Lomba defendeu, por isso, a necessidade de as famílias trabalharem com as instituições do Governo no reforço da educação dos seus membros, para   acabar com a prática de agressões físicas e mortes dos que cometam crimes.
A governadora falava durante o 20.º Conselho da Secretaria Provincial da Família e Promoção da Mulher, que decorreu sob o lema “Promovamos os direitos e as responsabilidades das famílias para o desenvolvimento sustentável”.
Aldina da Lomba exortou ao combate  à violência doméstica e de todas as suas formas que enfermam a sociedade, através da difusão da cultura jurídica, no sentido de se garantir uma maior confiança dos cidadãos pelas instituições. “O lema escolhido para a realização da jornada da família leva a uma reflexão sobre as responsabilidades de cada indivíduo, enquanto membro integrante da família.”
A governadora da província de Cabinda disse que os desafios que os pais enfrentam precisam da contribuição de todos, enquanto parceiros sociais, e que a realização do conselho da família é uma oportunidade para o alcance dessa contribuição. Os delegados ao Conselho  Provincial da Família e Promoção da Mulher analisaram aspectos inerentes ainda a penalização ou despenalização do aborto à luz do novo projecto do código penal, bem como outros assuntos relacionados com os direitos e responsabilidades da família e do Estado na protecção social e evolução das questões familiares no contexto da globalização.
Temas relacionados com a responsabilidade das famílias na protecção dos membros, a preservação e combate à violência doméstica, violações sexual e de menores, assim como  assuntos que têm a ver com a família e a educação sexual e reprodutiva foram também debatidos no Conselho da Secretaria Provincial da Família e Promoção da Mulher.
O papel da família na prevenção da gravidez e os casamentos precoces são outros assuntos que os participantes ao encontro discutiram, questões que vão ser levadas à reunião nacional, no quadro da valorização do papel da família com plenos direitos e responsabilidades como pressupostos para o desenvolvimento humano e sustentável.
Os participantes apresentarem propostas para serem introduzidas no Código da Família em revisão e preconizaram a massificação do registo de nascimento e do  programa “Nascer com registo”, bem como o papel das parteiras tradicionais na sociedade e da importância das famílias na mobilização dos seus membros em idade de votação para o êxito do processo eleitoral no próximo mês de Agosto.

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