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Usurpação de bens a viúva de Cabinda

Bernardo Capita |Cabinda

A usurpação de uma herança está a dividir famílias em Cabinda. Em muitos casos são os legítimos herdeiros que vêem os seus direitos usurpados por familiares aos quais na linha de sucessão a lei não confere esse poder.

Josefina de Jesus Macosso com a filha regressam a casa depois da recolha de lenha para vender no mercado e sustentar a família
Fotografia: Rafael Tati

Questões relacionadas com heranças continuam a dividir famílias em Cabinda. Em muitos casos são os legítimos herdeiros que vêem os seus direitos usurpados por familiares aos quais na linha de sucessão a lei não confere esse poder. Essas famílias apontam o costume matriarcal ainda vigente em muitas delas como a razão que está na base de, por exemplo, na linha de sucessão não serem os filhos a herdar os bens deixados pelo pai falecido, mas sim os sobrinhos, filhos da irmã daquele.
O sociólogo Sevo Agostinho manifestou-se contra este comportamento caduco ainda prevalecente em muitas famílias, que usurpam os bens deixados por um ente querido já falecido deixando sem nada os herdeiros legítimos que, no caso, são os filhos e a esposa. Para ele é incompreensível que em pleno século XXI haja ainda gente com mentalidade tão tacanha a ponto de deixar os filhos e a esposa de um parente falecido sem aquilo a que têm direito por lei.
O também docente universitário não afasta a possibilidade de os sobrinhos herdarem os bens do tio falecido, mas isso só acontece quando há uma declaração de última vontade a manifestá-lo ou no caso de não deixar filhos nem esposa. Mesmo que o falecido não tenha deixado filhos, o direito à herança pertence à viúva.
Na opinião do sociólogo, as autoridades, sem ferir os costumes, devem fazer um trabalho aturado de sensibilização e moralização junto das famílias para inversão dessa prática arcaica e completamente fora do contexto actual.
“Os órgãos de comunicação social, e sobretudo as escolas, não têm apenas a responsabilidade de transmitir conhecimentos científicos, mas também aquilo que é a realidade do nosso dia-a-dia, desde usos e costumes, cultura, valores de nobreza e tudo o que interfere de forma negativa na convivência das pessoas”, declarou Sevo Agostinho, apelando às famílias para o fim deste comportamento que, no fundo, revela não só pobreza material e espiritual, mas também inveja e ódio.
Falando à reportagem do Jornal de Angola, o académico disse que o conceito de herança pode ser caracterizado por duas facetas, designadamente a material e a espiritual. Esta última, segundo Sevo Agostinho, é aquela cujos valores e procedimentos são deixados pelos pais como legados de outras gerações, “que orientam como nos devemos comportar em sociedade ou em família, enquanto a material resulta de bens transmitidos de uma para outra pessoa, sendo esta a que mais produz comportamentos insustentáveis na sociedade, por ser aí que os usurpadores conseguem obter os bens produzidos durante muito tempo pelo defunto, sem que tenham tido qualquer participação na constituição deles.

Comportamento condenável

Para o sociólogo, esse tipo de comportamento não é correcto, porquanto a herança é criada ao longo do tempo e com muito sacrifício, sendo por isso absolutamente legal que os filhos e a viúva, que durante longo período partilharam o mesmo sacrifício, tenham o direito de usufruir desses bens materiais.  A contínua observância desses hábitos, em Cabinda, segundo o nosso entrevistado, tem principalmente a ver com questões culturais, com muitas pessoas a conservarem ainda o princípio matriarcal, que concede mais valor e direitos aos filhos da irmã em relação aos do irmão.
“Isso não é correcto, é uma autêntica aberração, porque muitas vezes os filhos da irmã, aos quais o princípio matriarcal concede esse favorecimento, não comparticiparam na criação dessa herança”, disse.
Sevo Agostinho é de opinião que os aspectos positivos da cultura, sobretudo aqueles que reflectem valores de nobreza, devem ser preservados, mas aqueles, como os que se assemelham a este princípio matriarcal, devem ser energicamente excluídos do mosaico sócio-cultural do povo angolano.
“Nós temos defendido que é necessário preservar os nossos usos e costumes. Mas, claro, preservando o que é bom, no interesse de manter a nossa própria estabilidade e progresso, e não o que é mau”, disse, reiterando que os bens deixados por alguém já falecido devem beneficiar primeiro as pessoas que consentiram o sacrifício do dia-a-dia do defunto, neste caso os órfãos e a viúva, e só em última instância os sobrinhos, mas também isso no caso dessa vontade vir expressa em testamento.
Sevo Agostinho afirma que, na maior parte das vezes, as vítimas dessa “injustiça familiar” ficam traumatizadas para o resto da vida, sobretudo quando são menores e precisam ainda de condições, quer de acomodação, quer de sustento e de instrução escolar.
Retirando os bens a esses menores, como por exemplo a casa, ficam expostos a uma série de vicissitudes e sem algo importante para o acompanhamento da sua educação durante essa fase de crescimento.
“Quando se retira a casa a alguém, isso marca profundamente a vida de uma pessoa, sobretudo quando são crianças, que não raras vezes deixam de frequentar a escola porque a mãe fica sem condições, e isso é muito doloroso para quem já teve casa própria e uma vida sem preocupações”, disse. O académico vai mesmo mais longe, afirmando que os filhos, ao perderem o pai e sem a possibilidade de estarem com a mãe, devido ao confisco da casa por familiares, ficam susceptíveis a complicações de saúde, de alimentação e, como se isso não bastasse, “acabam por produzir os comportamentos que eles entendem servir de modelo de imitação”.
“Se perderam o pai, pelo menos que se lhes dê a oportunidade de estarem com a mãe na sua própria casa, porque precisam do seu calor, da sua orientação, para se tornarem pessoas bem-educadas e capazes de contribuir para a estabilidade da família e da própria sociedade”, sublinhou.
Sevo Agostinho deixa um repto à sociedade no sentido de abdicar dessas práticas que “estão a contribuir para a desunião familiar com consequências drásticas, uma vez que as vítimas (herdeiros) frustradas podem adoptar práticas e comportamentos anti-sociais”.

A salvaguarda do testamento

Para cortar este mal pela raiz, muitas são já as pessoas em Cabinda que optaram por mandar lavrar testamentos para, em caso de morte, conferir posse aos bens deixados aos seus descendentes directos e cônjuges, evitando assim a actual usurpação da herança com base no costume e que tem atirado muitos órfãos e viúvas para a indigência.
O sociólogo Sevo Agostinho aplaude quem assim procede, considerando ser essa a maneira ideal para assegurar o futuro dos filhos e da viúva. Embora a tradição tenha ainda muita força no seio das famílias angolanas, o sociólogo aconselha as vítimas a intentarem acções judiciais contra o usurpador, deixando de lado o medo das ameaças de feitiço que são proferidas pelos usurpadores quando encontram alguma resistência.
“Por cá existe o lado tradicional, em que se diz: se você recorrer, vamos tratar o assunto nocturnamente. Então essas pessoas ficam inibidas, acabando por não recorrer às instâncias judiciais, com medo das consequências que possam advir da tentativa de querer resgatar aquilo que é seu por direito”, frisou.
A prática de usurpação indevida de herança prevalece em toda extensão da província de Cabinda, havendo mesmo alguns círculos intelectuais que ainda defendem que “a riqueza deve ser entregue à filha ou filho da irmã e não do irmão”, esclarece.  
“É uma pena que pessoas com alguma visão cultural, que deviam ter uma forma um pouco mais flexível do entendimento dessa matéria, insistam que os bens do pai falecido devem ficar para os sobrinhos e não para os filhos”, lamentou, sublinhando que as pessoas não devem ficar com aquilo que não lhes pertence e “o melhor é mesmo cada um lutar por si e sentir orgulho do que se consegue com o próprio esforço”.

Depoimento de uma viúva

“Levaram-me completamente tudo, nem um garfo sequer a família do meu marido deixou. É triste o meu drama. Eu que já tive, no passado, uma vida boa, hoje sou forçada a fazer o negócio de venda de lenha na praça para poder sustentar os meus filhos”.
Estas foram as palavras que Josefina de Jesus Macosso, 47 anos, moradora no bairro Luvassa Sul, usou para manifestar o seu drama depois do marido ter morrido e os parentes deste decidirem retirar-lhe tudo, incluindo a casa que ajudou a construir durante a relação marital de 27 anos.  Com a voz embargada pela dor, Josefina de Jesus Macosso disse que os familiares do marido, falecido em 2006, tão logo se aperceberam do infausto acontecimento, a primeira coisa que fizeram foi retirar-lhe o acesso ao quarto do casal, retendo as chaves, para a impedir de tirar bens de valor.
Já sem poder conter as lágrimas, Josefina Macosso disse que os familiares do marido estavam mais preocupados na divisão dos bens do que com o futuro dos cinco filhos deixados pelo malogrado. “Tiraram-me a casa com todos os electrodomésticos, só me deram a possibilidade de sair com a minha roupa e a dos meus filhos”, disse em prantos, revelando outras sevicias por que passou, como, por exemplo, o ter sido pressionada pelo irmão do marido a tornar-se sua esposa para “cuidar dos filhos do falecido”.
Segundo contou, não foi fácil enfrentar essa nova realidade, já que o marido fazia tudo pelo bem-estar da família. “Hoje, os meus filhos odeiam a família do pai, porque quando imaginam que fomos corridos da nossa própria casa para estarmos a viver numa casa arrendada, o sentimento de revolta é grande”, realçou.
A secretária provincial da Família e Igualdade de Género, Helena André Samba Júnior, disse ser frequente observarem-se em Cabinda cenários tristes como este, que envolvem famílias disputando bens deixados por alguém já falecido.
Aquela responsável afiançou que “o Código da Família estabelece como ilegal a usurpação de herança e como pertença indiscutível dos filhos e da mulher, mas, infelizmente, às vezes encontramos muitas dificuldades para solucionar tais diferendos, por serem usos e costumes locais”.
“A lei não permite que a família usurpe os bens”, recordou Helena André Samba Júnior, para quem a instituição que dirige regista diariamente muitas queixas do género.
Esta responsável é de opinião que com um pouco mais de trabalho de sensibilização e educação da sociedade se pode inverter o quadro, que considera “preocupante”.
Segundo esclareceu, a Secretaria Provincial da Família e Igualdade de Género tem realizado palestras em escolas e unidades militares a condenar esta prática. “Cada um deve colher o que semeia e não usufruir dos rendimentos dos sacrifícios de outrem”, disse Helena André Samba Júnior.
Para a responsável do Género, todos são chamados a erradicar este mal que ameaça a paz e estabilidade das famílias.     

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