Condução em estado de embriaguez dá multa de até 200 mil
André da Costa
A condução em estado de embriagues tem levado a que, semanalmente, a Unidade de Trânsito do Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional remeta a tribunal, para julgamento sumário, mais de 30 cidadãos, incluindo mulheres, cujas idades vão dos 20 aos 50 anos.
A informação foi avançada pelo comandante da Unidade de Trânsito, superintendente-chefe Roque Silva, durante uma entrevista concedida ao Jornal de Angola, a propósito da sinistralidade rodoviária na capital.
Os automobilistas são autuados durante as operações "Stop", realizadas com maior regularidade às sextas-feiras, sábados e domingos, em várias artérias da capital. A intenção é combater a sinistralidade rodoviária, as infracções ao Código de Estrada e a criminalidade.
Roque Silva explica que, depois de interpelados e lhes ser solicitada a documentação da viatura, os automobilistas são submetidos a exame de alcoolemia. Se o resultado for de 0,6 gramas ou inferior a 0,8 grama, por litro de álcool no sangue, constitui infracção, passível do pagamento de uma multa na Unidade de Trânsito.
Caso o resultado ultrapasse os 0,8 gramas por litro de sangue, em diante, é considerada infracção muito grave. O infractor é encaminhado para o tribunal, onde é julgado e condenado ao pagamento de uma multa, explicou Roque Silva.
O valor das multas varia entre os 11 e os 58 mil Kwanzas, em caso de o pagamento ser feito na Unidade de Trânsito, nas situações em que a percentagem de álcool no sangue chega a 0,6 grama por litro de sangue. Quando a percentagem de álcool ultrapassa 0,8 grama ou chega a 2.2 gramas, as multas aplicadas em tribunal podem atingir os 200 mil Kwanzas e a pena de prisão ser entre três e seis meses, mais a inibição de conduzir.
Segundo Roque Silva, o juiz pode decretar a medida de inibição de conduzir, por um período de um ou dois anos e encaminhar a carta de condução à Direcção Nacional de Viação Trânsito. Há condutores que viram já a carta cassada, em função do crime de condução sob efeito de álcool.
Outros factores que podem levar à inibição de conduzir são: as paragens ou estacionamento nas faixas de rodagem, fora das localidades, a menos de 50 metros dos cruzamentos e entroncamentos; nas curvas ou lombas de visibilidade insuficiente e ainda paragem ou estacionamento nas faixas de rodagem de auto- estradas ou vias equiparadas.
O encandeamento com os máximos, sem ser necessário, também leva à apreensão da carta. Podem, igualmente, ficar inibidos de conduzir os automobilistas que consomem drogas, como a liamba, cocaína e crack.
O comandante da Unidade de Trânsito frisou que as operações visam, por outro lado, combater o roubo ou furto de viaturas e podem ser direccionadas também a determinadas infracções específicas, como são os casos daquelas viaturas de mercadorias que transportam passageiros.
A ingestão de bebidas alcoólicas tem sido um dos factores que contribuem
para a ocorrência de acidentes de trânsito, com realce para os finais de semana e os feriados.
“Sabemos que há uma tendência dos cidadãos em ingerir álcool durante os finais de semana e feriados. Por isso, temos realizado operações para detectar estes actos e puni-los exemplarmente ”, disse. Roque Silva apelou os automobilistas no sentido evitarem a condução em estado de embriagues.
Multas são elevadas
Maria Domingos e dois cunhados não sabiam mais o que fazer. O marido ficou detido durante três dias, nas instalações da Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC), no distrito Urbano da Terra Nova. O homem foi autuado na sexta-feira, dia 6 de Janeiro, porque conduzia sob estado de embriaguez.
Na segunda-feira, dia 9 de Janeiro, o marido e outros detidos foram encaminhados ao Tribunal, no Julgado de Menores, localizado na Calemba, Distrito Urbano da Maianga. Do julgamento resultou uma multa em dinheiro.
A mulher juntou o que pôde, com a ajuda de familiares, para tirar o marido da condição de detido. Tudo o que conseguiram reunir não passou de 50 mil Kwanzas, entretanto, insuficientes para atender à multa, que era de 190 mil. A senhora estava desesperada.
Eram muitas as pessoas na condição do esposo de Maria Domingos. Entre elas, contavam-se mulheres, cujos parentes viam-se incapazes de ajudar a pagar a exigência do Tribunal.
Melhor sorte teve António dos Santos, jovem autuado no mesmo dia que o marido de Maria Domingos. A família daquele entregou os 175 mil Kwanzas da multa e o cidadão foi a casa em liberdade, evitando, assim, uma situação ainda mais constrangedora.
De facto, se o condenado não tiver dinheiro para pagar a multa, como foram os casos do marido de Maria Domingos e de outros na mesma condição, acaba por ir para a cadeia, onde fica a cumprir a pena, convertida da multa.
"Se, por exemplo, for condenado a um mês, fica este tempo na cadeia e só depois do cumprimento da pena é que sai", explicou um escrivão, que preferiu não se identificar.
Entretanto, o valor das multas é demasiado alto, segundo reclamações dos detidos e de familiares destes. Eles questionam critérios que influenciam na aplicação da coima. De acordo com fonte do tribunal, determina o valor da multa, em primeiro lugar, a percentagem de álcool no sangue.
"Quanto mais alta for, mais alta será o valor da multa", esclarece, para acrescentar que outro factor determinante é o comportamento do réu no tribunal e as condições económicas do mesmo.
Ainda assim, detidos e familiares consideram um exagero, porque há famílias sem condições para pagar. Por isso, alguém sugeriu que se fizesse recurso a penas alternativas, como a prestação de serviços comunitários.
