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Construções em linhas de alta tensão são proibidas

António Gonçalves | Benguela

"A Lei de Terras e do Ordenamento do Território", estabelece, que os terrenos compreendidos a menos de 30 metros de cada lado da linha dos cabos de alta tensão são não concedíveis, disse o director provincial de Benguela do Urbanismo e Habitação, arquitecto Zacarias Kamuenho numa palestra destinada a jornalistas.

Construções erguidas a menos de 30 metros de cada lado das linhas de alta tensão não são permitidas no âmbito da Lei de Terras
Fotografia: Maurício Makemba

"A Lei de Terras e do Ordenamento do Território", estabelece, que os terrenos compreendidos a menos de 30 metros de cada lado da linha dos cabos de alta tensão são não concedíveis, disse o director provincial de Benguela do Urbanismo e Habitação, arquitecto Zacarias Kamuenho numa palestra destinada a jornalistas.
O director provincial descartou qualquer regularização de regularização das construções debaixo  das linhas de alta tensão, no alinhamento das vias projectadas e erguidas na cadeia das estradas nacionais.
O responsável, que falava aos órgãos de Comunicação Social sobre a Lei de Terras e do Ordenamento do Território classificou ainda como terrenos não concedíveis as reservas ecológicas, reservas agrícolas, os leitos de rios, as servidões das estradas nacionais e das linhas de alta tensão.
Só são concedíveis, precisou, aqueles que no quadro da gestão territorial tenham aptidão para a urbanização.
Quanto aos situados na orla marítima pendem sobre eles algumas limitações de construção, estando, por isso, as concessões condicionadas a um estudo prévio a cargo do gabinete de obras especiais para efeitos de ordenamento”, pontualizou Zacarias Kamuenho, director provincial de Benguela do Urbanismo e Habitação.
 
Regularização fundiária
 
O arquitecto Zacarias Kamuenho, apelou os cidadãos que ocupam terrenos do Estado considerados concedíveis a fazerem a sua regularização num prazo máximo de três anos junto das entidades competentes, casos do administrador municipal, do governador provincial, do ministro do Urbanismo e Habitação e do Conselho de Ministros como está disposto no Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, regulamento da Lei de Terras, ou seja, o Decreto 58/07 de 13 de Julho.

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