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Contratar menores é crime

Víctor Pedro | Sumbe

O inspector da direcção provincial da Administração Pública, Emprego e Segurança Social (MAPESS), no Kwanza-Sul, condenou na quarta-feira, no Sumbe, os empregadores que admitem pessoal sem idade para trabalhar.

O encontro onde foi debatida a exploração do trabalho infantil foi bastante concorrido
Fotografia: Victor Pedro | Sumbe

José Francisco disse que os menores não devem ser contratados para exercer actividades laborais que não correspondam à sua idade, respeitando o que estipula a Lei Geral do Trabalho.
O inspector, que falava durante um encontro de reflexão sobre a exploração do trabalho infantil, promovido pelo Instituto Nacional da Criança (INAC), disse que as instituições públicas e privadas que insistem na admissão de menores estão a cometer um crime, por comprometerem as potencialidades dos miúdos e o futuro do país.
Nesse sentido, chamou a atenção dos empregadores públicos e privados para o facto de as consequências da violação dos direitos da criança poderem afectar, em grande medida, o tecido familiar e social do país.
A lei é clara e objectiva quando se trata da criança e da família, alertou. “Os direitos das crianças  estão consagrados na Lei Geral do Trabalho e nos 11 compromissos que protegem os menores, com vista a garantir o seu crescimento harmonioso”, acrescentou.  José Francisco referiu que a Constituição, no concernente ao trabalho infantil, é clara ao afirmar que “só se admite aqueles menores com idade acima dos 14 anos”, com um contrato, uma remuneração de aprendiz e a expressa autorização dos pais e encarregados de educação.
Em relação à segurança no local de trabalho, alertou para a obrigação das empresas garantirem condições seguras aos seus funcionários, tal como determina a lei.
O chefe dos serviços provinciais do Kwanza-Sul do INAC, David Domingos, considerou que a situação de empregados menores é preocupante e defendeu ser necessário mobilizar a sociedade para pôr fim a este problema.

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