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Cerco à ilegalidade no posto fronteiriço

Armando Estrela|


Medidas estão em curso, no posto fronteiriço de Santa Clara, no Cunene, com vista a uma fiscalização mais cuidada. A intenção das autoridades é combater o contrabando de mercadorias nos limites do posto. As obras começaram há um ano. Neste momento já se trabalha na construção dos novos edifícios que vão concentrar todos os serviços aduaneiros.

O posto de Santa Clara, na fronteira Sul de Angola, está a ser dotado com um parque de viaturas e uma zona de modernos edifícios. As obras de terraplanagem, instalação do saneamento básico começaram há um ano. Neste momento já se trabalha na construção dos novos edifícios que vão concentrar todos os serviços aduaneiros.
Quando as obras estiverem concluídas, o posto de Santa Clara fica dotado com armazéns para mercadorias, que ocupam uma área de seis hectares. A primeira fase do projecto está em curso e um dos responsáveis da empreitada, Tiago Lopes, garantiu que tudo está a ser feito para que a área de controlo de peões, o armazém geral de mercadoria, a delegação aduaneira e um parque para acolher 300 camiões de grande porte entrem em funções no próximo ano.
A Direcção das Alfândegas do Cunene vai implantar uma nova fase nos seus serviços, dentro dos próximos dias, a partir do momento em que ficar concluído um novo pavilhão, de 1200 metros quadrados, que vai acolher toda a actividade de transição e controlo de peões e, também, vai melhorar os actuais serviços de fiscalização mercantil.
Para combater o contrabando de mercadorias nos limites do posto fronteiriço de Santa Clara, a Direcção das Alfândegas está a construir uma nova vedação, que vai permitir a criação de uma zona exclusiva mais alargada e a rigorosa observação e controlo de pessoas e bens.

Os novos desafios

Os novos desafios das Alfândegas datam de 2001, altura em que a Direcção Nacional se propôs garantir mais eficácia na instituição. As medidas então tomadas fizeram com que as Alfândegas se transformassem, hoje, num dos sectores de capital importância para o sistema tributário angolano. Todos os serviços internos foram informatizados e grande parte dos contactos com os intervenientes externos também podem ser efectuados via Internet. A modernização chegou à Direcção Regional Sul das Alfândegas, que inclui as províncias do Namibe, Huíla, Cunene e Kuando-Kubango. No Cunene, os novos rumos para os serviços aduaneiros começaram em 2004. Mas os importadores estão longe de se enquadrarem na nova ordem criada pelas autoridades aduaneiras.
Centenas de camiões com mercadorias chegam todos os dias ao posto aduaneiro de Santa Clara. Mas há um grande subaproveitamento do transporte rodoviário por parte dos importadores, uma vez existirem viaturas que permanecem mais de um mês no parque do posto aduaneiro em Namacunde, ou porque o camionista não tem a documentação em ordem, ou porque os valores a pagar para o desalfandegamento da mercadoria dependem de uma terceira pessoa.
Por causa dessa desorientação, muitos motoristas abandonam as suas viaturas porque não sabem como estabelecer contactos com os proprietários da mercadoria ou porque não querem suportar a pressão das autoridades aduaneiras, para o rápido desalfandegamento das mercadorias que transportam.
Na camionagem, quanto mais tempo se perde, maiores são os prejuízos resultantes do tempo de espera. Se voluntária ou involuntariamente, a verdade é que Jornal de Angola constatou que muita mercadoria apodrece, apenas porque o camionista não conhece o paradeiro do dono da encomenda.
As autoridades aduaneiras questionam-se como um comerciante pode investir tanto dinheiro a comprar bens perecíveis na África do Sul e, no final, votam o seu investimento ao abandono.

Operadores económicos

Muita mercadoria acaba por se perder no parque de estacionamento da fronteira, o que está a causar grande preocupação às autoridades aduaneiras. Num fórum recente de concertação dos operadores económicos, José Severino, presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), disse que o abandono de mercadorias importadas nos postos aduaneiros deixa todos os operadores honestos sem palavras, “porque só pode existir algo de anormal em tudo isto”. Por isso, José Severino aconselhou o sector aduaneiro a desencadear uma investigação séria sobre os factos que envolvem essas mercadorias e esses negócios. Os empresários dizem que a situação não pode ser obra de um operador económico isolado.
Deixar a mercadoria “esquecida” é uma realidade visível que facilmente pode ser constatada na pista de inspecção aduaneira de Namacunde. Os veículos continuam abandonados até que as autoridades encontrem um destino para as mercadorias. Ernesto dos Santos, que responde pelo parque, garantiu que “há um considerável número de importadores que tramita o processo à distância, deixando o resto à responsabilidade dos seus trabalhadores, que não têm qualquer experiência no processo”.
Ernesto dos Santos revelou a existência de importadores que não sabem se os trabalhadores estão mesmo a acompanhar o processo ou se ficam em Oshikango (Namíbia) a cuidar de outros afazeres, acabando, no final, por culparem as Alfândegas por qualquer atraso. “Já tivemos um camião com gado que quando a Alfândega procurou o motorista para saber da documentação e da pessoa que foi encarregada de tratar do processo, ele estava do outro lado da fronteira. E depois disse ao patrão que o gado estava a morrer porque a Alfândega estava a atrasar o processo”. A nossa reportagem encontrou no parque de estacionamento de Namacunde um camião com plantas vivas, que já ali estava há mais de 30 dias. O motorista trancou o camião, desapareceu e a autoridade aduaneira não tinha como identificar o dono da mercadoria. Por norma, esta mercadoria devia ser desalfandegada em 24 horas.

A linha vermelha

Até 12 de Abril passado, estavam contabilizados na “linha vermelha” (mais de 30 dias) seis camiões. Dentro da nova dinâmica das Alfândegas, 48 horas é o tempo máximo para a tramitação do dossier de importação. Porém, no caso de mercadoria com características que exigem tratamento rápido, imediatamente são accionados todos os mecanismos internos para o desalfandegamento.
E enquanto os importadores “adormecem”, as Alfândegas registam uma média de parqueamento de 165 viaturas de alta tonelagem no terminal de carga específico, facto que proporciona várias interpretações sobre a actividade aduaneira em Santa Clara, uma vez que qualquer um se surpreende com a quantidade de viaturas à espera pelo desalfandegamento.
Inspeccionado o sector de processamento documental (electrónico) das Alfândegas, a média de entrada diária de documentos para pagamento de imposto ronda os 80 processos.
Ouvidos alguns funcionários, estes disseram que as culpas não podem ser atribuídas às Alfândegas, que fazem o seu trabalho e esperam que os importadores também façam a sua parte.
“E deixar camiões com mercadoria durante semanas no parque não nos parece ser a melhor forma  para agilizar o processo de desalfandegamento”, disse um fincionário das Alfândegas, que apelou  aos importadores no sentido de procurarem acompanhar a tramitação processual da sua mercadoria. “Se isso for feito, ganha o importador e ganha o país, porque são milhões de dólares que são gastos com a importação dessas mercadorias”, disse a concluir.

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