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Comunidades da sede de Namacunde discutiram Lei da Violência Doméstica

Dionísio David | Namacunde

As comunidades da sede municipal de Namacunde, na província do Cunene, receberam esclarecimentos das autoridades locais sobre a Lei de violência doméstica, no âmbito de um programa desenvolvido pela Procuradoria-Geral da República, em parceria com a direcção da Família e Promoção da Mulher.

Os casos de fuga à assistência alimentar dos filhos dimunuiram consideravelmente
Fotografia: Casimiro José| Gabela

As comunidades da sede municipal de Namacunde, na província do Cunene, receberam esclarecimentos das autoridades locais sobre a Lei de violência doméstica, no âmbito de um programa desenvolvido pela Procuradoria-Geral da República, em parceria com a direcção da Família e Promoção da Mulher.
O procurador provincial adjunto na província do Cunene, Teófilo Bonga lembrou que esta lei é um instrumento jurídico aprovado em Abril pela Assembleia Nacional, com o propósito de regular, combater e punir os crimes de violência no seio das famílias.  
A acção decorre da necessidade do cumprimento da divulgação da lei e sua fiscalização pela PGR, junto de todos os estratos da sociedade na província do Cunene. “A lei contra a violência doméstica tem como objectivo prevenir actos de violência nos lares e nas comunidades, por se tratar de um crime público”, sublinhou.
A partir da instauração de um processo contra os autores ou agentes que a praticam, através de auto de notícia, o Ministério Público pode exercer a acção penal.
A violência doméstica, disse, envolve uma série de indivíduos em indiferentes áreas da sociedade e instituições estatais. “Nas escolas, onde os professores, por exemplo, violam flagrantemente os direitos dos alunos e vice-versa, nos internatos e mesmo nos hospitais, quando determinados médicos e enfermeiros tratam mal os doentes”, exemplificou o jurista.
Referiu que a lei não se circunscreve apenas a actos que violam estreitamente a integridade física do indivíduo, pois existem outras violações, dando como exemplo os casos de violência sexual, quando em alguns casos, a relação ocorre sem o consentimento da outra parte.  Parcerias no combate à violência A directora da Família e Promoção da Mulher no Cunene, Rosa Gaudêncio, disse que a sua instituição vai continuar a manter parcerias com outras estruturas afins, especialmente com a PGR, para uma divulgação mais eficiente da lei contra a violência doméstica.
A Promoção da Mulher realiza regularmente encontros de esclarecimento sobre a importância da lei junto das comunidades. Da constatação e avaliação feita até agora, salientou, tem-se notado a mudança de comportamento por parte de muitas famílias, sobretudo nas zonas rurais, onde a mensagem é mais facilmente interpretada.
Rosa Gaudência explicou que, há dois anos, os casos de abandono de lar, de recusa da assistência alimentar aos filhos e fuga à gravidez eram frequentes, mas hoje a situação é completamente diferente.
Reconheceu, contudo, que a violência como tal não vai acabar de um dia para a noite, pois é preciso um trabalho sério e permanente, com a participação de todas as forças vivas da Nação. A responsável da Família e Promoção da Mulher no Cunene entende que a Lei sobre a violência veio no momento oportuno, face à instabilidade nalgumas famílias, pelo que a sua divulgação vai ser um processo contínuo e com o concurso de todos os parceiros.

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