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Dezenas de pensionistas são inscritos diariamente

A direcção do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), na província do Cunene, regista diariamente 30 pensionistas no sistema de protecção social.

Número de pensionistas que procuram os serviços da segurança social tende a aumentar
Fotografia: Jornal de Angola

A direcção do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), na província do Cunene, regista diariamente 30 pensionistas no sistema de protecção social.
A informação foi avançada na quarta-feira, à Angop, pelo director local da instituição, Oliveira Albino da Cruz, tendo afirmado que o número de pensionistas que procuram os serviços da segurança social é satisfatório, demonstrando o interesse das empresas em salvaguardar os direitos dos funcionários que passaram à reforma.
Segundo a fonte, a instituição realiza campanhas de sensibilização e mobilização das entidades empregadoras na região, com vista ao cumprimento desta obrigação, de forma a garantir maior cobertura dos pensionistas e dar assistência adequada aos trabalhadores.
A fonte recordou que as empresas têm a responsabilidade de inscrever os seus funcionários no sistema de previdência social, assim como têm a obrigação de enviar as respectivas folhas de remunerações, tal como exige o artigo 8º do decreto n.º 38/08, de 19 de Junho, da lei sobre a segurança social, cujo decreto exige a inscrição da empresa e dos seus trabalhadores, 30 dias depois do início das suas actividades laborais.
Salientou que o instituto conta com uma área de atendimento aos pensionistas onde, para além do cadastramento das pessoas, fazem trabalho pedagógico sobre orientação, formação e assessoria jurídica laboral, das entidades empregadoras, pensionistas e seus familiares, de modo que os mesmos possam se sentir protegidos pela segurança social obrigatória.
A lei de base da Protecção Social Obrigatória, aprovada pela Assembleia Nacional a 15 de Outubro de 2004, visa adequar a operacionalidade do INSS face à demanda dos contribuintes, segurados e pensionistas.

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