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Direcção local da Administração Pública promete fiscalização rigorosa do trabalho

Dionísio David |Ondjiva

A Direcção Provincial do Cunene da Administração Pública, Emprego e Segurança Social (MAPESS) promete empreender, em 2011, uma fiscalização activa e rigorosa aos actos administrativos das empresas estatais e privadas existentes na província.

Os actos de indisciplina que se registam em alguns locais de trabalho vão ser corrigidos
Fotografia: Jornal de Angola

A Direcção Provincial do Cunene da Administração Pública, Emprego e Segurança Social (MAPESS) promete empreender, em 2011, uma fiscalização activa e rigorosa aos actos administrativos das empresas estatais e privadas existentes na província.
     A acção visa essencialmente proteger e preservar os interesses do Estado angolano e dos trabalhadores em geral, de acordo com a directora provincial em exercício da instituição, Adelaide Albino.
A responsável, que falava sexta-feira aos órgãos de Comunicação Social locais, para dar a conhecer o plano de acção para 2011, afirmou que o programa de trabalho contém linhas de orientação que vão nortear a execução dos instrumentos jurídicos, com vista à correcção de actos de indisciplina que ainda se registam nalguns locais de trabalho.
 “Uma das prioridades da Direcção Provincial do MAPESS vai ser a fiscalização dos actos e procedimentos administrativos nas empresas públicas e privadas”, disse Adelaide Albino, acrescentando que a tarefa vai ser executada pela área de inspecção da função pública, com o objectivo de equacionar correctamente a aplicação da legislação e das demais regras e actos.
Para o ano em curso, acrescentou, a Administração Pública vai proceder ao controle físico do pessoal das empresas estatais e ao acompanhamento do processo de avaliação do desempenho dos quadros e responsáveis nos diferentes ramos de actividade.
 A instituição propõe-se desenvolver acções viradas à capacitação e formação profissional dos funcionários, bem como à apresentação periódica de dados relativos ao perfil dos recursos humanos. Consta ainda dos objectivos do plano o acompanhamento do processo de concursos públicos, admissão, acesso e promoção.
 A Direcção Provincial do Cunene da Administração Pública, Emprego e Segurança Social garante prestar maior cuidado na recolha de dados relativos ao salário mínimo nacional e sobre o mercado de trabalho formal e informal, pelo que vai ser necessário o acompanhamento e assessoria às empresas, para a elaboração dos qualificadores ocupacionais e também a celebração de negociações colectivas de trabalho e da cesta básica, segundo Adelaide Albino.
 Nas prioridades consta também a formação de assessoria na relação jurídica e laboral entre os empregadores, trabalhadores e associações de empregadores, assim como a realização de visitas de prevenção e inspecção, visando assegurar o cumprimento da aplicação da legislação laboral.
 A directora do MAPESS reiterou a vontade do sector de dar primazia à formação pedagógica, orientadora e coerciva sobre a saúde, higiene e segurança no local de trabalho, afirmando ser necessário desenvolver projectos, programas e campanhas de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais no ramo da construção civil.
Adelaide Albino disse que, através do reforço e melhoria da disciplina nos locais de trabalho, pretende-se garantir a protecção social obrigatória, bem como o pagamento regular das pensões aos assistidos.
A Direcção Provincial do Cunene da Administração Pública, Emprego e Segurança Social controla 9.787 funcionários da função pública, enquadrados em diferentes ramos de actividade.

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