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Empresas regularizam contribuições

Elautério Silipuleni | Ondjiva

O número de empresas públicas e privadas que procuram os serviços provinciais do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) na província do Cunene, com o objectivo de inscreverem os seus trabalhadores, está a crescer.

Serviços do Instituto de Segurança Social estão a sensibilizar as empresas para cumprirem a lei
Fotografia: Domiano Fernandes

O responsável dos serviços provinciais, Boaventura Sayuka, disse ontem ao Jornal de Angola que no quadro das obrigações legais, plasmadas na Lei n.º 7/04 – Lei de Base da Segurança Social, “temos verificado, nos últimos tempos, um cumprimento mais rigoroso das empresas públicas e privadas”. Os empregadores “já reconhecem e estão esclarecidos sobre os propósitos da legislação”, acrescentou.
Boaventura Sayuka sublinhou que o serviço de Segurança Social do Cunene tem feito uma fiscalização regular das empresas, de forma a cumprirem com a obrigatoriedade do pagamento dos descontos feitos pelos trabalhadores.
“Não temos tido problemas de maior quando fazemos a nossa inspecção. As empresas têm procurado agora pautar a sua conduta pelo cumprimento das regras e facilitam o nosso trabalho. A nossa inspecção tem-se cingido mais no trabalho pedagógico sobre as vantagens, para o empregador e para o empregado, do pagamento da segurança social”, salientou Boaventura Sayuka. A inscrição do trabalhador no sistema de segurança social cria uma relação jurídico-laboral que dá direito a benefícios na velhice, protecção na morte, protecção na maternidade. Os serviços do INSS do Cunene foram modernizados e isso “introduziu outra dinâmica e rapidez na resolução dos problemas dos beneficiários”, disse Boaventura Sayuka.
A inscrição é o meio através do qual se concretiza o vínculo jurídico entre a entidade empregadora e e o trabalhador no sistema de Segurança Social e que garante a aplicação do direito à protecção social obrigatória.
Após a inscrição a entidade empregadora passa a ser designada por Contribuinte da Segurança Social e o trabalhador por Sergurado do Sistema da Segurança Social.
Os benefícios da Segurança Social residem no facto de permitirem manter mensalmente o sustento dos trabalhadores e as suas famílias nas situações de perda ou redução de rendimentos do trabalho, através de prestações sociais.  
A inscrição dos trabalhadores no Sistema de Segurança Social é obrigatória para as entidades empregadoras, para os trabalhadores por conta de outrem, para os trabalhadores por conta própria e para os membros do clero e entidades religiosas.

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