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Quadros formados sobre normas jurídicas

Dionísio David| Namacunde

Funcionários da administração municipal do Namacunde, no Cunene, vão poder demonstrar maior capacidade para gerir junto do público as questões relacionadas com as normas jurídicas e administrativas.

Acções de formação contínua sobre normas jurídicas e administrativas para quadros locais melhoraram o atendimento ao público
Fotografia: Jornal de Angola

Os quadros estão a participar num seminário sobre as normas jurídicas e administrativas, promovido pela Administração Municipal de Namacunde, com vista à melhoria dos métodos de prestação de serviço às populações.
Os participantes vão abordar ainda questões relativas à assiduidade e pontualidade no trabalho.
A chefe da repartição municipal para questões jurídicas e contencioso administrativo, Geraldina Hituvali Paredes, disse que o seminário, com duração de uma semana, realiza-se num momento apropriado, a julgar pela entrega dos participantes na abordagem das temáticas ligadas ao contencioso administrativo.
A responsável salientou que o seminário vai ajudar a uma melhor interpretação do decreto-lei nº 10, de 24 de Junho de 94, que se refere ao regime jurídicode férias, assim como ao regime disciplinar dos funcionários públicos e agentes da administração local.
Geraldina Hituvali Paredes reconheceu igualmente que o serviço até agora prestado por alguns funcionários ainda não atingiu a excelência que se pretende, mas a qualidade tem melhorado.
A partir deste evento, a responsável da repartição municipal para questões jurídicas e contencioso administrativo acredita que o desempenho dos funcionários vai conhecer melhorias significativas.
As acções de formação vão continuar, no sentido de dotar outros funcionários de uma maior capacidade, tendo em conta a necessidade de se darem respostas aos grandes desafios que se colocam à administração, garantiu.
Sobre os contenciosos administrativos, avançou que tem havido muitos casos, sobretudo os motivados pela falta de conhecimento e de domínio por parte dos funcionários e agentes administrativas dos instrumentos jurídicos.
Gregório Dinis Hitanua, secretário da administração municipal, que foi um dos prelectores, referiu que o seminário vai ajudar a refrescar os quadros em matéria da legislação vigente e da função pública em geral.
O certame vai ainda discutir matérias sobre as licenças, férias e as consequências relativas às faltas injustificadas, no âmbito do decreto nº 8, que trata da assiduidade e pontualidade dos funcionários no trabalho. O responsável mostrou-se satisfeito face à boa participação dos quadros no tratamento dos assuntos agendados. Com efeito,o secretário disse que a questão da assiduidade tem sido um dos maiores problemas que a administração municipal enfrenta, devido aoexcesso de faltas por parte de alguns funcionários.
Gregório Hitanua referiu que tem havido mecanismos com vista à correcção de anomalias, através de encontros de esclarecimento para dirimir situações negativas.
A administração do município tem procurado melhorar os serviços e assim todos os quadros são chamados a desempenhar com zelo e dedicação as responsabilidades que lhes são acometidas, frisou.

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