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Reforçada promoção dos serviços da Justiça

Domingos Calucipa | Ondjiva

As autoridades provinciais do Cunene estão a reforçar, nos últimos tempos, as estratégias de melhoria dos serviços de Justiça, para elevar cada vez mais a cultura jurídica dos cidadãos, por meio da multiplicação de informações sobre as competências dos órgãos intervenientes na sua administração.

Um ângulo da cidade de Ondjiva palco da primeira conferência sobre Direito
Fotografia: Domiano Fernandes | Edições Novembro

Para materializar este desiderato, realizou-se, na cidade de Ondjiva, a primeira conferência provincial sobre direitos, deveres e justiça, uma co-organização do Tribunal Provincial do Cunene e a Procuradoria da República.
O evento, coordenado pela Delegação Provincial da Justiça e Direitos Humanos, visou essencialmente contribuir para a edificação de uma cultura de agir dos funcionários públicos com base nas normas vigentes e realçar a prevalência da lei sobre o costume, sem menosprezo dos valores positivos deste último.
O responsável do sector da Justiça na província, Gabriel Ndemupomito, explicou que a conferência visou igualmente alargar espaços de debates de temas candentes da vida nacional e local, harmonizar o modo de actuação dos entes públicos e privados perante situações em igualdade de circunstâncias nos termos da lei, bem como valorizar a educação jurídica e social da população.
A vice-governadora para o sector Político e Social, Albertina José, disse que a conferência foi muito oportuna e sugestiva. “Devemos todos reforçar cada vez mais a nossa cultura jurídica, para que a nossa actuação e o nosso comportamento sejam sempre em conformidade com as leis vigentes no nosso país”, disse.
Albertina José salientou que as autoridades provinciais esperam também que o certame ajude na materialização do grande propósito do Estado de aproximar continuamente os serviços da Justiça aos cidadãos.
Durante a conferência, foi discutido o “Papel da Procuradoria da República e crimes cometidos no exercício da função pública no ante-projecto do novo Código Penal”, tema apresentado por vários conferencistas, entre advogados, magistrados judiciais e do Ministério Público, para uma plateia composta por funcionários do sector da Justiça, autoridades tradicionais e efectivos da Polícia Nacional, entre outros.
Discutiu-se ainda temas como “Crimes de natureza fronteiriça e meios de combate”, “Estabelecimento de filiação”, “Reconhecimento de união de facto”, “Código de ética e conduta eleitoral” e “Furto e roubo de gado: uma visão da sua criminalização específica”.
Sobre a última problemática, as autoridades tradicionais pediram aos órgãos de Justiça mais rigor e penas mais pesadas para os ladrões de gado, por se tratar da maior riqueza daquela população e de um bem de grande valor cultural.
Os sobas dos municípios de Ombajda e de Cuanhama mostram-se preocupados pelo facto de verem os ladrões detidos, mas, depois de presentes à Justiça, serem soltos momentos depois, por alegado pagamento de caução.
“E, as vítimas, muitas vezes, não são ressarcidas, porque o gatuno já vendeu os animais e gastou o dinheiro”, lamentaram as autoridades tradicionais.

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