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Gestores públicos formados em Cabinda

ANDRÉ GUTO | Cabinda

Cabinda acolheu, na quarta-feira e ontem, a 1ª conferência provincial dos órgãos e serviços do Sistema de Controlo Interno da Administração local do Estado.

Cabinda acolheu, na quarta-feira e ontem, a 1ª conferência provincial dos órgãos e serviços do Sistema de Controlo Interno da Administração local do Estado.
O evento, que foi promovido pelo governo provincial, através do gabinete de inspecção, visou capacitar os gestores públicos locais em matérias ligadas à gestão.
O governador de Cabinda, Mawete João Baptista, disse que a realização do evento abre novas perspectivas no sentido de criar um espaço que privilegia o diálogo entre os agentes e as instituições que realizam a mesma actividade, com o propósito de alcançar os objectivos preconizados a nível da administração pública. Mawete João Baptista acrescentou ser imprescindível a prestação de contas por qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada que utilize, arrecade, administre dinheiro e bens públicos. Daí a importância dos serviços de inspecção no acautelamento de situações que podem pôr em causa a instituição, disse. O governante salientou que na qualidade de gestor principal da província é sua obrigação manter os níveis de funcionalidade dos órgãos ligados à inspecção, no sentido de prevenir os possíveis desvios das normas, regulamentos e leis que orientam os serviços da administração local do Estado.
Até ontem, os participantes abordaram temas relacionados aos investimentos públicos e respectivo regime jurídico, Orçamento Geral do Estado, gestão do património do Estado, contabilidade pública, organização e procedimentos administrativos e gestão de recursos humanos. A moralidade na administração pública, o papel da inspecção no controlo e fiscalização dos órgãos da administração do Estado, responsabilidade económica, financeira, fiscal e criminal de agentes económicos e equiparados, a responsabilidade criminal e civil dos titulares de cargos de direcção e chefia, são igualmente outros temas que os participantes analisaram.

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