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Debatida gestão de terras

Adolfo Mundombe | Huambo

A Acção para o Desenvolvimento Rural de Angola (ADRA) e outros membros da sociedade civil debateram no Huambo a lei sobre a gestão da terra no país, para clarificar a sua essência e importância.

A directora da ADRA na província do Huambo, Maria de La Salete, disse que  a questão da terra no país foi durante alguns anos objecto de debates e na última década várias e importantes políticas foram aprovadas pelo Executivo para melhorar a vida nas comunidades, através do reforço e direito das pessoas à terra, principalmente as pessoas mais vulneráveis.
“A decisão do Executivo angolano  em elaborar a Lei de Terras passou a fazer parte da agenda nacional de debates, com o início da discussão do ante projecto, que proporcionou à sociedade civil um protagonismo sem precedentes”, disse Maria de La Salete.
Temas como a caracterização fundiária de Angola no seu enquadramento legal, experiência da FAO, terras na sua delimitação e legalização de terras comunitárias, tipologia de conflitos de terras e diferendos foram debatidos entre os participantes, que defenderam também uma maior abrangência nas próximas discussões. Maria de La Salete considerou que os temas são de extrema importância, partindo do princípio de que durante longos anos de guerra, a actividade económica foi circunscrita a situações de enclave, o que justificou a ausência de legislação sobre o assunto.
O quadro legal angolano sobre a terra é definido pela Lei 9/04 e estabelece os direitos e as regras práticas que se tornam uma realidade em cada uma das etapas do progresso do país.
A responsável da ADRA afirmou que na sua dimensão jurídica,  a problemática da terra não pode deixar de ser tratada de forma integrada, em função dos múltiplos usos, dos quais se destacam a sua importância no plano habitacional, abrigo de riquezas naturais, do sistema agrário e florestal, o exercício das actividades económicas e industriais e de prestação de serviços.
Sobre a terra, acrescentou, recai ainda toda uma acção por vezes desregrada e degradante do homem, com impacto negativo no equilíbrio ecológico, por isso, com a aprovação da Lei da Terra tornou-se ainda mais necessária a divulgação de informação e de conhecimentos para que os cidadãos conheçam os seus direitos e meios para a sua execução.

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