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Defendida lei contra violência doméstica

Victória Quintas | Huambo

O vice-governador do Huambo para os serviços técnicos e infra-estruturas, Francisco Kissanga, disse que a Lei contra a violência doméstica, aprovada em Junho de 2011 pela Assembleia Nacional, visa a criação de uma sociedade mais justa e harmoniosa, com mecanismos e ferramentas para a redução dos casos.

O desafio que se impõe às autoridades locais é levar a Lei contra violência doméstica às zonas mais recônditas da província
Fotografia: Jornal de Angola |

Francisco Kissanga, que falava no seminário contra a violência doméstica, sustentou que o instrumento jurídico permite actualmente responsabilizar criminalmente qualquer cidadão que seja autor ou promotor de actos que atentam contra a integridade física e ou moral de qualquer membro da família.
A violência doméstica, salientou, apresenta-se como uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos, pois ocorre no seio familiar, onde se adquirem os mais básicos princípios e valores cívicos e morais, que norteiam uma sã convivência dos cidadãos.
O governante referiu-se à importância do conhecimento da lei pelos agentes responsáveis pela sua aplicação e pela população em geral. Por isso, acrescentou, estão em curso acções que visem a sua ampla divulgação e abordagem.  
 A representante da Rede Mulher Angola, Fernanda Ricardo, disse que a violência doméstica é um fenómeno social que infelizmente tem estado a crescer no país e daí a necessidade de se criar mecanismos para o combater.
A directora provincial da Família e Promoção da Mulher, Frutuosa de Jesus Cassinda, disse que o desafio que se impõe é levar a Lei contra a violência doméstica às zonas mais recônditas da província, através de programas radiofónicos e outras formas.
As queixas sobre ofensas corporais e morais, a não prestação de alimentos, desalojamento, foram apontados pela responsável como os principais problemas que ocorrem naquela instituição de aconselhamento familiar.
“Temos estado a registar na nossa  província presença de homens na Direcção da Promoção da Mulher a solicitar os nossos serviços, devido ao mau comportamento de muitas mulheres que deixam de alimentar os filhos, alegando ser apenas uma tarefa  do esposo. Devem ter consciência de que as tarefas são repartidas”, sublinhou.
 O seminário, promovido pela Direcção Provincial da Família e Promoção da Mulher, serviu para capacitar os juristas, advogados, procuradores e estudantes de Direito em matéria sobre a violência doméstica, causas e efeitos e sensibilizar os agentes de direito sobre a forma de lidar com os casos que se registam regularmente nas comunidades. Os participantes abordaram temas relacionados com os diferentes casos que ocorrem nos lares e descreveram as causas, os efeitos e caracterizaram o agressor e a vítima e como devem lidar com o assunto. Temas como “Ciclos da violência doméstica e as possíveis formas de atendimento à mulher vítima”, “Lei contra a violência doméstica”, “Causas da violência doméstica”, “Processo de acção da lei e sua aprovação” foram de igual modo abordados.

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