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Defendida maior divulgação da Lei de Terras no Huambo

Victória Quintas | Huambo

Especialistas e técnicos ligados ao sector do Urbanismo, Habitação e Ambiente da província do Huambo defenderam uma maior divulgação das leis e regulamento geral de terras e concessão de terrenos para auto-construção, explorações agropecuárias e outros fins, para dirimir os conflitos entre cidadãos e instituições, principalmente no meio rural.

Os técnicos defenderam esta posição durante um seminário organizado pelo Governo Provincial do Huambo sobre a problemática de ocupação de terrenos e recomendaram igualmente a criação de mecanismos e políticas que incentivem maior articulação, coordenação e cooperação entre os vários órgãos que intervêm no processo de concessão de terrenos, bem como afixação nas administrações municipais e comunais e em locais de fácil acesso para os cidadãos que solicitarem parcelas de terreno.
Os técnicos sugeriram também aos órgãos judiciais a criação de mecanismos e políticas que visam a celeridade e prontidão no tratamento dos casos sobre conflitos de terras que cheguem ao seu conhecimento e que os croquis de localização devem ser elaborados apenas por entidades autorizadas, para permitir uniformização na inserção das parcelas no cadastro provincial de terras.  Entre as recomendações constam também a promoção duma ampla campanha de legalização e cadastramento dos terrenos cujos titulares não possuam nenhuma documentação, assim como a criação de mecanismos capazes de desencorajar a ocupação ilegal de terrenos e aumentar o número de efectivos da fiscalização.
O governador  Kundi Paihama lembrou na ocasião aos participantes que a terra constitui o principal recurso para a subsistência da espécie humana. “Mas só com o aproveitamento adequado e racional deste recurso se pode garantir e proporcionar às populações os benefícios que ela oferece”, disse.  
Kundi Paihama disse haver em todo o país relatos sobre conflitos de terrenos entre cidadãos e instituições públicas e privadas, os quais terminam muitas vezes em actos de violência que causam ferimentos aos intervenientes ou mesmo morte em alguns casos. O seminário foi realizado com o objectivo de diagnosticar a situação actual da ocupação de terrenos no Huambo e abordou temas como “A concessão de direitos sobre terrenos e loteamentos”, “Segurança jurídica”, “Expropriações, realojamentos e embargos” e “A responsabilidade criminal por ocupação ilegal”.

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