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Expansão dos tribunais é prioridade

Adolfo Mundombe| Huambo

A implantação dos serviços dos tribunais nos municípios do Cachiungo e de Londuimbali, no Huambo, são as grandes prioridades, para este ano, dos serviços provinciais da Justiça e Direitos Humanos, revelou ontem o  delegado local do sector.

Ernesto Pedro disse que a delegação da Justiça e dos Direitos Humanos vai capacitar os técnicos e criar condições para que eles possam deslocar-se às zonas de difícil acesso e acompanhar o registo massivo dos cidadãos.
“A aposta surge do facto de a província ter apenas tribunais, até agora, nos municípios da Caála e do Bailundo, o que cria alguns embaraços neste tipo de serviços da Justiça”, disse Ernesto Pedro, que adiantou que o processo de expansão vai ser realizado de forma paulatina nos outros municípios, no quadro da massificação da Justiça e  da aproximação destes serviços ao cidadão.
Ernesto Pedro referiu que, no ano passado, os serviços de identificação atribuíram 77.936 Bilhetes de Identidade, dos quais 52.2514 com isenção de emolumentos, com destaque para 2.­778 crianças dos seis aos 12 anos. Foram emitidos 15 mil registos criminais.
O Balcão Único do Empreendedor (BUE) recebeu 1.500 processos para constituição de empresas e, deste número, 987 foram constituídas e 25 licenciadas.

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