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Faltam centros de acolhimento na região

Juliana Domingos | Huambo

A falta de centros de acolhimento dificulta a celeridade no tratamento de casos de menores em conflito com a Lei,  informou o juiz presidente da Sala do Julgado de Menores do Tribunal Provincial do Huambo, Arlindo Júlio.

Muitas crianças em conflito com a Lei
Fotografia: Eduardo Pedro

O juiz presidente afirmou que a falta de uma comissão tutelar e de outros órgãos que intervêm na redução e controlo da criminalidade juvenil dificultam o processo de tratamento de casos de menores em conflito com a Lei.
Arlindo Lunje linformou que em 2014 foram decididos 53 processos de crianças em conflito com a Lei, envolvidos na prática de homicídios, ofensas corporais, furtos, uso de estupefacientes, violações, condução ilegal de veículos e posse ilegal de arma de fogo.
O magistrado explicou que as dificuldades que a Sala do Julgado de Menores da província do Huambo enfrenta estão relacionadas com a não criação de uma comissão tutelar, não havendo igualmente locais para alojar crianças a fim de terem o devido acompanhamento.
 “A falta de um centro de internamento e reeducação impede que os menores envolvidos em situações delituosas de maior gravidade sejam responsabilizados, em conformidade com a Lei vigente e pelas infracções cometidas”, reconheceu. E como consequência desta falta de local de acolhimento e outras questões inerentes à este processo, explicou, as crianças em conflito com a Lei ficam sem reeducação, depois de apurada a culpa e decretada a sentença pelo Tribunal do Julgado de Menores.
O juiz Arlindo Júlio disse que outra dificuldade prende-se com a não constituição da comissão tutelar, prevista na legislação do Julgado de Menores, que tem a responsabilidade de proceder ao acompanhamento dos menores em conflito com a Lei, antes e depois de serem postos em liberdade.
Uma das medidas provisórias, que o juiz tem decretado para as crianças no Huambo é a permanência do menor na residência familiar, sob responsabilidade dos pais ou tutores, que têm a obrigação de ocupá-los em tempos livres com actividades de natureza cultural e desportiva, enquadradas nos termos do artigo 39 das obrigações de cumprimento de horário em conformidade com o costume do respectivo agregado familiar.

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