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Huambo tem livro de reclamações

Estácio Camassete | Huambo

O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) lançou ontem, na cidade do Huambo, o livro de reclamações obrigatório para todos os estabelecimentos comerciais, com o objectivo de reforçar o sistema de protecção do consumidor, coagir os comerciantes e prestadores de serviços a respeitarem a lei e evitar as más práticas.

Fotografia: Arimateia Baptista|Edições Novembro

A directora-geral do INADEC, Paulina Semedo, disse que uma das finalidades do projecto é  melhorar o exercício de cidadania, através da exigência do respeito dos direitos do consumidor, gerido por um instrumento jurídico-legal de carácter obrigatório.
O projecto pretende também inculcar na sociedade a cultura de reclamação, dirigida aos órgãos competentes, sobre a violação ou má conduta dos agentes económicos no exercício da sua actividade, e supervisionar as medidas de melhoria do atendimento e prestação de serviços ao consumidor.
Paulina Semedo disse que o livro  deve ser colocado num local visível. “Cada estabelecimento deve ter um livro do consumidor e um selo.”  O livro tem formato A4, 75 páginas e capacidade para 25 reclamações. Cada consumidor tem o direito de preencher três folhas, para denunciar quaisquer irregularidades, sendo a primeira via enviada aos serviços provinciais do INADEC, a segunda cópia é entregue ao consumidor e a terceira cópia fica no livro. Depois de 25 reclamações, o livro é encerrado.

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