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Juristas prestam aconselhamento gratuito

Victória Quintas|Huambo

A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) na província do Huambo prestou consultas gratuitas a pessoas com problemas e sem capacidade financeira, no âmbito da semana do advogado, que começou a 19 de Setembro e ontem terminou, informou o coordenador da Ordem no Huambo.

A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) na província do Huambo prestou consultas gratuitas a pessoas com problemas e sem capacidade financeira, no âmbito da semana do advogado, que começou a 19 de Setembro e ontem terminou, informou o coordenador da Ordem no Huambo.
Albino Sinjecumbi disse que para além das consultas grátis, os associados da OAA, divididos pelos municípios, realizaram conferências, nas quais explicaram à população o procedimento da assistência judiciária e como é que um cidadão sem condições financeiras pode solicitar os serviços de um advogado.  
O coordenador referiu que a OAA no Huambo tem respondido a solicitações de assistência judiciária, desde que o solicitante preencha todos os requisitos.
Para terem acesso a estes serviços, os interessados devem requerer, na administração municipal, um atestado de pobreza, que devem depois entregar na delegação da Ordem dos Advogados, acompanhado por uma exposição e um requerimento.
“Falta apenas definir os mecanismos que permitam aos advogados, que assistem gratuitamente o cidadão, receberem do Estado os valores, que são acometidos para o Instituto de Assistência Judiciária”, disse o responsável.
Esses mecanismos, explicou, visam declarar o processo à Ordem dos Advogados. Esta, por sua vez, envia-o para o Ministério da Justiça, que de seguida deve fazer o pagamento, o que muitas vezes não acontece com a celeridade necessária e faz com que os advogados sintam alguma relutância em prestar assistência ao candidato, que vem ao abrigo do Instituto de Assistência Judiciária. 
“Há muita gente à procura de ajuda, é muito trabalho e gastos que se fazem, e muitas vezes o reembolso deste valor não é o mais desejado”, referiu.
A OAA no Huambo conta com 13 associados e sete advogados estagiários, número considerado insuficiente para dar resposta a um universo de mais de dois milhões de habitantes. “A procura dos serviços de advocacia ultrapassa a capacidade dos próprios advogados, para além de encontrarem franjas da população sem condições financeiras para pagar os seus serviços”, frisou, acrescentando que existe um esforço no sentido de se admitirem mais associados, para fazer face à procura do exercício da advocacia.
Em 1996, aquando da constituição da Ordem dos Advogados, a província do Huambo tinha apenas um advogado.
Albino Sinjecumbi disse que para se ser associado é necessário estar licenciado em direito e preencher outros requisitos documentais, solicitar a carta a um patrono que seja advogado há mais de três anos e enviar ao Conselho Nacional da Ordem, que admite e dá início ao estágio com a duração de um ano. 

Conselho provincial

A semana do advogado, que decorreu sob o lema “Ordem dos Advogados de Angola, 14 anos ao serviço da Justiça e do Direito”, terminou com uma reunião dos associados, que teve como objectivo principal a criação do conselho da instituição
“Já é um ponto assente que temos de rever os estatutos da Ordem, para a criação do conselho regional, tendo em conta que as províncias do Bié e Kuando-Kubango não têm advogados,” disse Albino Sinjecumbi.
O coordenador da Ordem dos Advogados de Angola  no Planalto Central disse que é do interesse da instituição que a partir da província do Huambo se constituam as delegações provinciais do Bié e do Kuando- Kubango.
 “É todo esse esforço que se pretende para que o cidadão tenha acesso à justiça, pois a nova Constituição coloca o advogado como um servidor da justiça”, concluiuAlbino Sinjecumbi .          

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