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Lei sobre contratos públicos foi abordada em seminário

Juliana Domingos | Huambo

A lei sobre os contratos públicos foi discutida ontem no Huambo, em seminário promovido pelo Governo Provincial, em parceria com a delegação provincial do Ministério das Finanças, com vista a defesa, com rigor, da classe empresarial e dos agentes económicos da província.

No seminário, os participantes tomaram conhecimentos sobre a importância do processo de contratação pública inclusiva, na criação de oportunidades para a classe empresarial e agentes económicos da província do Huambo.
Na abertura do referido seminário, o governador da província, João Baptista Kussumua, realçou que os contratos públicos simplificam os métodos aquisitivos das entidades públicas contratantes e permitem aos seus operadores disporem de mecanismos capazes de imprimir maior celeridade e uniformidade nos processos de contratação, salvaguardando sempre o interesse público.
“A provação da lei dos contratos públicos representa uma significativa conquista do Executivo e visa melhorar a qualidade das despesas públicas, com o consequente benefício para os cidadãos”, sublinhou o governador.
Durante a actividade foi recomendada aos gestores públicos das unidades orçamentais a elaboração, ainda este mês, de modelos de plano anual de contratação.Outra recomendação saída do seminário orienta os gestores públicos a realização de despesas de acordo com o Plano Anual de Contratação Pública, à luz da Lei nº 9/16, de 16 de Junho, “Lei dos contratos Públicos”.
O governador  do Huambo pediu aos gestores para serem dinâmicos na execução das tarefas a si incumbidas, para responderem aos desafios das circunstâncias que o país atravessa, sem deixar de olhar sempre para as populações.
O governante pediu também competência, eficácia, eficiência, efectividade e qualidade de trabalho a todos os quadros que funcionam nesta matéria. “A lei em vigor veio facilitar os operadores, quer sejam públicos quer sejam privados, uniformidade e coerência na defesa do interesse público e imprimir igualdade, imparcialidade e transparência na probidade da economia”, referiu.
“O actual regime jurídico incentiva e estimula a participação do empresariado angolano, através da concepção de empresas públicas e as entidades com os contratantes”.
Participaram no seminário sobre a lei sobre os contratos públicos os vice-governadores, o delegado provincial das Finanças, responsáveis de departamentos, directores provinciais, administradores, membros do governo da província e convidados.

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