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Serviços de Justiça contam com novo edifício

Victória Quintas | Huambo

A delegação provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Huambo vai dispor, ainda este ano, de melhores condições de trabalho e de atendimento ao público, com a construção e apetrechamento de um novo edifício, assegurou ontem o seu responsável.

Ernesto Estêvão Pedro salientou que as autoridades vão levar a cabo a transformação da Conservatória dos Registos e do Cartório Notarial, ambos de 2ª classe, além da Repartição Municipal de Identificação Civil e Criminal da Caála, em Loja dos Registos.
Para este ano, disse que está igualmente prevista a requalificação do edifício do Tribunal Provincial, que pertenceu à ex-seguradora AAA, a instalação das lojas dos Registos e do Notariado da Centralidade da Caála, do município do Lossambo e de Bailundo.
O delegado provincial referiu que está igualmente prevista a instalação dos guichés Único de Empresa e do Imóvel, bem como a construção e apetrechamento do Tribunal da Comarca do Cachiungo.
Ernesto Pedro anunciou a criação de condições para a realização de um concurso público, tendo em conta a dinâmica que se exige na extensão dos serviços da Justiça e de formação do pessoal de base, através de cursos de pouca duração promovidos pelo Instituto Nacional de Estudos Judiciais (INEJ).
Neste momento, o Tribunal Provincial funciona num edifício arrendado à UNTA.
Apesar da insuficiência de espaço, o espaço acolhe as salas do Cível Administrativo, Família e Questões Criminais, contando com 163 funcionários, entre magistrados judiciais, secretários administrativos, judiciais, escrivãs e oficiais de diligências.
Actualmente, as salas do Trabalho e Julgado de Menores funcionam em instalações próprias, depois que foi entregue ao Tribunal Provincial do Huambo, no ano 2014, o edifício que pertenceu à ex-seguradora AAA. “Precisamos de obras de restauro para termos gabinetes, salas de audiências e cartórios”, disse. Dada a extensão territorial da província, criou-se um programa de instalação de três tribunais, nos municípios de Bailundo, Caála e Cachiungo. Neste último, o projecto está a espera de instalações e de pessoal.
Apesar das dificuldades, o Tribunal Provincial movimentou, durante o ano passado, um total de 11.227 processos, dos quais 2.541 foram julgados e findos e outros 8.686 estão em curso.
O delegado disse que da análise estatística apresentada se pode constatar a existência de um número elevado de processos que transitaram para este ano a nível da jurisdição do Cível Administrativo, Família e Questões Criminais, devido à insuficiência de magistrados judiciais.

Obras feitas

No quadro do Programa de Investimentos Públicos, o sector da Justiça beneficiou de obras de construção da Loja dos Registos do município da Chicala Cholohanga e reinstalou os serviços de Registos e o primeiro Cartório Notarial a nível da Loja dos Registos da Cidade Alta, cuja obra foi concluída no segundo semestre do ano em balanço.

Balcão Único

O Balcão Único do Empreendedor, no ano passado, praticou nos nove balcões, em funcionamento na província, um total de 9.444 actos, dos quais 70 empresas cadastradas, 90 constituídas, duas licenciadas e outras 607 com processos pendentes.
O delegado da Justiça no Huambo disse que, até o momento, nenhum processo foi financiado, embora existam esforços para que, num curto espaço de tempo, tenham empresas constituídas no BUE e financiadas.
Estêvão Pedro apontou a falta de instalações para o Tribunal Municipal do Cachiungo, para os serviços de Justiça da Chicala Choloanga, repartições comunais de Identificação Civil e Criminal, falta de meios de transporte, de recursos financeiros e pessoal em quantidade e qualidade como dificuldades que o seu sector enfrenta.
Ernesto Pedro referiu que a Delegação Provincial da Justiça e Direitos Humanos arrecadou 141.002.030 kwanzas, através dos actos praticados pelos serviços tutelados pelo sector no Huambo, durante 2016.
O delegado esclareceu que as receitas derivaram da prática de actos dos serviços de Identificação Civil e Criminal, principalmente registos criminais e bilhetes de Identidade. O Serviço de Registo Civil realizou 77.535 actos, com destaque para registos de nascimento.
Comparativamente ao ano anterior, considerou haver uma variação negativa na ordem de 3.193.499 kwanzas, correspondentes a dois por cento.
“Por esta razão, podemos considerar que o ano de 2016 foi positivo, tendo em conta a conjuntura macroeconómica que o país atravessa”, disse o responsável.

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