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Huambo com poucos casos

Juliana Domingos | Huambo

O problema do “trabalho infantil e seu enquadramento legal” foi analisada segunda-feira, na cidade do Huambo, durante um seminário promovido pela Direcção Provincial da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.

Muitas crianças sobretudo do meio rural fazem comércio ambulante nas ruas e mercados e assim comprometem o seu futuro
Fotografia: Nilo Mateus

O vice-governador provincial do Huambo para o sector Político e Social, Guilherme Tuluca, disse, na abertura do seminário, que os responsáveis das empresas públicas, privadas, pais e encarregados de educação devem adoptar normas e acções sólidas de combate ao trabalho infantil.
“As famílias devem adoptar normas e acções sólidas de combate ao trabalho infantil. É por meio delas que podemos desenvolver políticas para protecção das crianças e garantir o seu acesso à educação”, salientou o vice-governador.
Guilherme Tuluca destacou o empenho do Executivo na criação de normas que proíbem o trabalho de menores como, por exemplo, referiu, a Lei nº 7/15, de 15 de Junho, da Lei Geral do Trabalho, artigo 256, que apenas admite a celebração do contrato de trabalho com um menor que tenha completado 14 anos e, devidamente, autorizado pelos pais e pelo Tribunal de Menores.
O inspector-geral do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, José João Lourenço, considerou problema grave o trabalho infantil, recordando que em toda a parte do mundo, muitas crianças estão expostas a riscos químicos e biológicos, além de contraírem graves lesões ou doenças.“O trabalho infantil retarda o ingresso à escola, prejudica a saúde e o desenvolvimento físico e mental do menor, sobretudo daqueles que vivem no meio rural”, sustentou o inspector-geral, que considera importante que se promovam políticas que possam combater este mal, facilitando o acesso gratuito à educação, formação profissional, alimentação e vestuário.
José João disse que, na província do Huambo, há poucos registos de menores a trabalharem no sector formal, citando apenas em algumas empresas familiares, como oficinas, fábricas de bloco e prestação de serviços.

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