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Aberta pós-graduação em Registos e Notariados

Arão Martins | Lubango

Pela primeira vez, a Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo começa a leccionar, a partir de Junho próximo, no Lubango, o curso de pós-graduação em Registos e Notariado, anunciou, quarta-feira, o seu decano.

Concluídos os procedimentos exigidos por lei o Ministério do Ensino Superior deu o aval para que se efectue o curso na instituição
Fotografia: Arão Martins | Lubango

Raul Rodrigues explicou que o curso, que é também o primeiro na região, vai ser ministrado com a colaboração científica da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. O curso visa proporcionar uma preparação especializada de alto nível no domínio de registos e notariados. A formação vai ser assegurada por oito docentes, dos quais quatro portugueses.
O decano da Faculdade de Direito informou que o curso termina em Outubro, com a duração de 50 horas, sendo que, numa primeira fase, estão abertas vagas para apurar os 35 candidatos. As inscrições estão abertas até ao dia 30 de Maio.
O académico salientou que os candidatos devem ter essencialmente licenciatura em Direito, embora possam ser formados em outras áreas, apresentar certificado de habilitações, curriculum vitae actualizado e  duas fotografias tipo passe.
Devem ainda apresentar  uma cópia do Bilhete de Identidade, além da taxa de inscrição de 50 mil kwanzas no acto da inscrição, valor a ser depositado no Banco de Poupança e Crédito (BPC).
Raul Rodrigues disse que é objectivo do curso absorver o maior número de especialistas, pessoas interessadas e indivíduos que querem perceber mais desse direito, cujo ponto de partida é ter a licenciatura. Em princípio, explicou, o quadro não impõe rigorosamente que os candidatos sejam somente os licenciados em Direito.“O curso  está aberto em função do currículo que cada um tem ou aproximação profissional, podendo ser pessoa com qualquer formação mas que trabalhe nos notários, conservatórias, etc.”.

Outros cursos

A par da pós-graduação em Registos e Notariado, a Faculdade de Direito tem ainda aberta as inscrições para os cursos de curta duração em Legística e Assessoria Jurídica, Finanças e Gestão Orçamental, Gestão Estratégica de Recursos Humanos e Administração e Gestão Estratégica e Controlo.
O decano da Faculdade de Direito particularizou que a efectivação do curso de pós-graduação em Registos e Notariado resulta do quadro do protocolo celebrado entre as universidades Mandume Ya Ndemufayo e a de Lisboa (Portugal).
Concluídos os procedimentos exigidos por lei, o Ministério do Ensino Superior deu o aval para que se efectue o curso, com vista a atender a região académica regional sul, que compreende as províncias da Huíla, Namibe, Cunene e Cuando Cubango. Raul Rodrigues disse que o curso é o primeiro que se realiza num programa universitário, que vai ser tratado com conteúdos de matérias que estão próximas da realidade registal e notarial.
O responsável esclareceu que durante o período de formação, vão ser apresentados diferentes módulos ligados ao Registo e Notariado, Direito Civil, Direito Notariado, Registo Comercial, Registo Civil e Registo Predial. E, no final, haverá um trabalho a ser avaliado para obter resultados do reflexo dos trabalhos desenvolvidos. Raul Rodrigues esclareceu que, nos últimos anos, a área dos registos e notariados tem sido uma área que envolve uma preocupação muito intensa do Executivo e do Ministério da Justiça, em particular.
Disse ser uma área ou ciência que exige um conhecimento mais extenso, pois, sente-se que cada vez mais há necessidade de se conhecer o registo, que deve fazer parte da vida das pessoas, para o reconhecimento da sua personalidade no âmbito da conservatória.
“Como é sabido, o indivíduo só se torna cidadão depois do registo”, disse para adiantar que é com essa preocupação que se vai dar solução aos serviços, que estão a ser alargados, no sentido destes alcançarem as comunidades mais distantes.
O decano da Faculdade de Direito da Universidade Mandume, Raul Rodrigues, salientou que os técnicos precisam estar mais preparados para enfrentar os desafios dos serviços notariais com maior eficácia, tendo avançado que a universidade tem de se debruçar sobre o assunto, porque é algo real e ocorre nas sociedades.
Referiu que este é um direito que, nesta altura, vai tendo a sua autonomia, mas que não está no currículo do curso de Direito. “Complementarmente vamos tratar dessa formação com vista a poder colmatar as áreas menos conhecidas e mais complexas”. O interesse paralelo que existe é dar formação às pessoas que estão em várias áreas públicas e privadas, melhorar os conhecimentos dos docentes e futuros quadros, para se poder paulatinamente criar também autonomia e cursos em algumas áreas, em função da realidade existente, rematou o decano.

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