Províncias

Adjudicação de obras de impacto social só a empresas realmente competentes

Arão Martins | Lubango

 As empresas de construção civil que falharam a concretização da execução de obras de impacto social a nível dos 14 municípios da Huíla foram excluídas do concurso público para novas empreitadas.

Construtoras incumpridoras sancionadas por autoridades governativas da Huíla
Fotografia: Jornal de Angola

 As empresas de construção civil que falharam a concretização da execução de obras de impacto social a nível dos 14 municípios da Huíla foram excluídas do concurso público para novas empreitadas.
O Governo Provincial da Huíla determinou que, a par das construtoras, estão igualmente banidas de novas empreitadas as empresas fiscalizadoras que não têm cumprido as suas obrigações contratuais.
Para o cumprimento das referidas medidas, os administradores municipais de Chipindo, Caconda, Caluquembe, Chicomba, Quipungo, Matala, Gambos, Humpata, Cacula, Jamba, Chibia, Quilengues e Cuvango têm de acatar esta determinação do Governo Provincial.
Num encontro entre membros do comité do MPLA e do Governo Provincial, directores provinciais e administradores municipais, conclui-se que, apesar das dificuldades, tem havido melhorias significativas na execução do Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza. No domínio da agricultura, é necessário criar condições para a revitalização da produção de semente a nível local e aumentar o número de alfaias agrícolas para os camponeses.
O encontro analisou a execução das infra-estruturas rodoviárias, com destaque para o troço que liga o Km-16 ao desvio da comuna da Palanca, num percurso de aproximadamente 40 quilómetros. Foi também defendida a necessidade de se continuar a envidar esforços para que sejam cumpridas as cláusulas contratuais entre empreiteiros e dono da obra.
A nível laboral, os despedimentos sem justa causa, verificados em muitas empresas de construção civil, foram vistos com preocupação. Para resolver a situação, foi pedido à Inspecção Provincial do Trabalho para cumprir a lei, no âmbito dos despedimentos sem justa causa, pagamento das indemnizações nas cessações de contratos laborais, entre outras infracções.
Além disso, foi recomendado o pagamento do salário mínimo nacional por todas empresas, tanto públicas como privadas, sediadas na província da Huíla.

Tempo

Multimédia