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Bairro do Tchioco foi construído de forma ilegal

Arão Martins | Lubango

Uma superfície de terra, constituída por 25 mil hectares e construída de forma ilegal, por mais de 45 famílias, na zona 7 da Tchima, bairro do Tchioco, está a ser alvo de reclamação de titularidade pela suposta proprietária, identificada nos autos do Tribunal Provincial da Huíla, por Maria do Céu Perpétua Martinho, 62 anos.

Terreno foi ocupado ilegalmente com construções de forma anárquica sem o devido consentimento da Administração Municipal do Lubango
Fotografia: Edições Novembro

A titularidade do espaço é reconhecida pelo Tribunal Provincial da Huíla, que, em conformidade com a sentença do processo nº 2009/0102-C, refere que Maria do Céu Perpétua Martinho, que propôs a acção de reivindicação de propriedade, sob forma ordinária contra Pedro Tchissingui, Teresa Lussati e outros, com os fundamentos que ditam ser proprietária de uma parcela de terreno, desde 1993, com uma área de 37.690 metros quadrados, adquirido nos serviços comunitários.
O documento refere ainda que, devido à condição de deficiente visual da autora, o terreno foi ocupado ilegalmente, com construções de forma anárquica, sem o devido consentimento da Administração Municipal do Lubango.
A autora, salienta a sentença do tribunal, por intermédio da advogada, escreveu uma carta aos moradores para se retirarem do local e devolverem o terreno. Desta missiva, a única resposta que recebeu foi ameaça de morte contra ela e os seus familiares mais próximos.
Neste sentido, a autora, acrescenta ainda o documento, terminou pedindo a condenação dos réus a reconhecerem o seu direito de propriedade, restituírem a sua parcela de terreno, indemnizarem-na por todos os danos e prejuízos causados por todo esse tempo e pagarem as custas, multas e procuradoria condigna, incluindo os honorários de advogado.
Citados regularmente nas suas próprias pessoas, os réus contestaram dizendo que adquiriram tais parcelas através de um processo de compra a um cidadão identificado apenas por Afonso, tio da autora, que, na altura, apareceu como titular das parcelas adquiridas.
Decorridos 15 dias, narra a proprietária em conformidade com a sentença, já depois de terem edificado as suas casas onde residem com as famílias, foram notificados pela administração do bairro, a pedido da autora, dizendo que o terreno que ocupavam era pertença dela e deviam devolvê-lo.

Tribunal provincial


O Tribunal Provincial da Huíla deu como provado que a autora é proprietária da parcela de terreno em litígio e alguns réus compraram os terrenos a quem não tinha legitimidade para o fazer.
A sentença refere que, estando em presença de uma acção de reivindicação, apenas incumbe à autora a demonstração de que é proprietária do bem, tendo em conta que os réus não têm qualquer título para estar na posse do imóvel reivindicado.
Nestes termos, a sentença ditou que “os réus são condenados a reconhecer o direito de propriedade da autora, restituírem o terreno à mesma, custos e valor da acção, no valor de 1.325.000 kwanzas.”
Apesar disso, em entrevista ao Jornal de Angola, Maria do Céu mostrou-se preocupada pelo facto de, até à data, os ocupantes estarem renitentes em restituir o espaço.
Maria do Céu, com oito filhos e 18 netos, seus legítimos herdeiros, disse estar preocupada com a indefinição do futuro da propriedade do terreno, mesmo depois da sentença do tribunal.
Uma nota, assinada pelo administrador do bairro Tchioco, Afonso André Domingos, refere que após a auscultação das partes, isto é, familiares da proprietária, incluindo a mesma e os cidadãos que invadiram o respectivo prédio rústico, tomou-se conhecimento que a proprietária havia desanexado do total de 37 mil metros quadrados, uma área de 12,690 metros quadrados e ficou com uma superfície de 25 mil metros quadrados.
A nota esclarece ainda que nos 25 mil quadrados estão implantadas cerca de 45 moradias unifamiliares, com agravante de a área não estar urbanizada e com um número aproximado de 225 habitantes, ou seja, com mais ou menos cinco pessoas por cada moradia.
De forma a se ter uma ideia concisa da superfície do terreno, a administração sugere que se faça a medição e a consequente elaboração de um croquis de localização, sem que haja prejuízos para ambas as partes.
Ainda pelo facto de ser a instituição que representa o Governo a nível do bairro, propõe que a Administração Municipal do Lubango encontre mecanismos para atribuir um novo espaço de 25 metros quadrados à proprietária Maria do Céu, ao invés de se desalojar as famílias.
A administração do bairro esclarece que o desalojamento da população implica custos, tanto para o Estado, como para os ocupantes.
Na nota, a administração do bairro propõe ainda que se constate antes de mais a finalidade do espaço por parte da beneficiária, se for considerado o facto de que os espaços no futuro escasseiam.

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