Províncias

Centros de internamento ajudam crianças

Arão Martins | Lubango

A criação de um centro de acolhimento e internamento de crianças em conflito com a lei foi defendida  pelo subprocurador-geral da República titular na Huíla.

Subprocurador-geral da República titular na Huíla na abertura da acção formativa
Fotografia: Arão Martins| Huíla

Hernâni Beira Grande, que falava na abertura da acção de formação sobre “Medidas de protecção social e prevenção criminal para crianças em conflito com a lei”, dirigida aos agentes socioeducativos afectos ao Sistema de Administração de Justiça para Crianças, das províncias da Huíla, Namibe, Cunene e Benguela, disse que a criança tem direito a garantias fundamentais, bem como a uma assistência jurídica ou outra adequada à sua defesa.
O subprocurador-geral explicou que a criança é um elemento natural e núcleo fundamental de qualquer sociedade e quando entra em conflito com a lei não deve ser desprezada. “Pelo contrário, tem direito a um tratamento que favoreça o seu sentido, dignidade e valor pessoal, que tenha em conta a sua idade e que vise a sua reintegração social e o assumir de um papel construtivo no seio da sociedade”, alertou.
 A Constituição angolana, referiu Hernâni Beira Grande, consagra princípios fundamentais de participação e de não discriminação do interesse superior da criança. A  Lei sobre o Julgado de Menores orienta a criação de salas de julgado de menores, órgão jurisdicional de competência especializada, integrado em cada tribunal provincial.
 Nesta lei, salientou, estão enumeradas várias medidas de protecção social e de prevenção criminal, nos seus artigos 15º e 16º respectivamente, que vão ser objecto de análise e de debate nesta formação, assim como a Convenção Sobre os Direitos da Criança.  Na província da Huíla o Julgado de  Menores funciona com dificuldades, devido à falta de instalações próprias e de um centro de internamento ou acolhimento para menores em conflito com a lei. “Esperamos que as mesmas venham a ser ultrapassadas, quão breve quanto possível”, defendeu.
 O director nacional da Administração da Justiça e dos Direitos Humanos, Vitoriano Mário, destacou que a formação está inserida no conjunto das actividades que têm sido levadas a cabo para proteger as crianças.  A formação socioeducativa visa, sobretudo, o aprimoramento, a discussão, a melhoria do modelo de interacção entre os órgãos formais da administração da Justiça e a ligação que estes órgãos têm com a comunidade e seus distintos desafios.
 O director nacional da Administração da Justiça, Vitoriano Mário, exortou  os participantes a maior participação na acção formativa, que é, sobretudo, uma grande discussão de natureza técnica, que envolve conhecimento de aspectos técnicos e culturais específicos da região sul.  Entre os temas a debater destaque para “O princípio do superior interesse da criança e do adolescente nas decisões judiciais”, “A criança e a justiça - Convenção dos Direitos da Criança”, “Crianças vítimas ou testemunhas de crimes - aplicação de medidas de protecção social”, “Criança em conflito com a lei - aplicação de medidas de protecção social e medidas de prevenção criminal” e “O papel dos agentes socioeducativos no sistema de administração de justiça para crianças”.

Tempo

Multimédia