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Defendida aplicação efectiva da Lei para combater fugas à paternidade

João Katombela | Lubango

Os participantes no primeiro Fórum Provincial da Mulher na Huíla defenderam, na cidade do Lubango, durante uma palestra promovida pela Direcção Provincial da Família e Promoção da Mulher, a aplicação efectiva da Lei para combater a fuga à paternidade.

Os participantes no primeiro Fórum Provincial da Mulher na Huíla defenderam, na cidade do Lubango, durante uma palestra promovida pela Direcção Provincial da Família e Promoção da Mulher, a aplicação efectiva da Lei para combater a fuga à paternidade.
O fórum contou com a participação de autoridades administrativas, policiais e tradicionais. Decorreu numa das salas de conferências do Centro Comercial Millenium e teve como prelectores a directora provincial da Cultura, Marcelina Gomes, da Família e Promoção da Mulher, Amélia Metodio, e a professora universitária e advogada, Idalina Valente.
Durante a sua dissertação, a  advogada Idalina Valente disse que, para se erradicar o fenómeno da fuga à paternidade, que tem alastrado um pouco por todo o país, é necessária a aplicação rigorosa da Lei.
Idalina Valente assegurou que não basta a criação de diplomas legais que estipulem as punições da violação dos direitos da família sem se efectivar a sua aplicação aos prevaricadores. “Recentemente foi criada a Lei Contra a Violência Doméstica. Assistimos ainda ao aumento de casos de fuga à paternidade, que também constitui violação do direito à prestação de alimentos ou o direito à identidade”, disse.

Incentivada a denúncia

A advogada defendeu que é importante responsabilizar as pessoas pelos seus actos, sem esperar por uma norma que regulamente as responsabilidades individuais. Para conter a avalanche da violência doméstica, Idalina Valente disse que o Sistema Nacional de Justiça criou instrumentos legais que devem ser accionados por todos os que sentirem os seus direitos beliscados.
“Qualquer vítima de violência, homem ou mulher, quando ver a sua esfera jurídica violada, deve requerer ao sistema nacional uma punição para quem viola ou agride a sua família” afirmou Idalina Valente. E acrescentou que é direito também accionar mecanismos que protejam a família.  A advogada defendeu ser importante maior consciência na tomada de qualquer decisão. No momento da concepção dos filhos é preciso avaliar as condições sociais dos próprios progenitores, aconselhou.
A directora provincial da Família e Promoção da Mulher, Amélia Metodio, defendeu ser necessária a conjugação de esforços na solução dos problemas que afligem a mulher e a família.
“ Precisamos de trabalhar em conjunto para a solução dos vários problemas que afligem a mulher e a família. As mulheres não devem somente esperar do governo que sejam protegidos os seus direitos, elas devem procurar informar-se sobre os seus direitos e obrigações”, defendeu.
Amélia Metodio informou que, de Janeiro a Fevereiro deste ano, a direcção provincial da Família e Promoção da Mulherregistou a ocorrência de 65 casos, consubstanciados na fuga à paternidade e abandono do lar por parte de mulheres e homens.
O fórum foi realizado para saudar o Dia Internacional da Mulher e debateu igualmente a situação da mãe solteira nas competências familiares e na educação dos filhos.

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