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Governador critica organizações públicas

Arão Martins | Lubango

O governador provincial da Huíla criticou na quarta-feira, no Lubango, os atrasos que se verificam na tramitação de processos administrativos nas organizações públicas, por criarem estrangulamentos no atendimento célere e personalizado ao cidadão.

Directores provinciais e das administrações municipais destacaram no seminário de refrescamento a importância da área dos recursos humanos
Fotografia: Arão Martins | Huíla

João Marcelino Tyipinge, que discursava na abertura de um seminário provincial de refrescamento para os chefes de secretaria, de recursos humanos de direcções provinciais e das administrações municipais, disse que, normalmente, quando se faz a avaliação do funcionamento das estruturas administrativas da província, município ou comuna vê-se a questão dos recursos humanos.
“Os recursos humanos são o espelho para toda máquina da administração do Estado”, disse para adiantar que estes quadros devem prestar sempre um serviço compatível à dinâmica actual, para que não recaiam culpas aos seus responsáveis.
O governador lamentou ainda  perdas de documentos e despachos atrasados, porque o sistema está corrupto, o que faz com que a culpa recaia para o governador, vice-governador ou aos administradores municipal e comunal.
O governante condenou os casos de tramitação anormal de documentos, para que o funcionário administrativo possa negociar com a pessoa interessada em benefício próprio.
“Muitos funcionários impedem que as coisas andem depressa de forma propositada, para que o cidadão recorra à corrupção, pagando o técnico administrativo”, lamentou.
O governante chamou a atenção para a existência de uma lei de impugnação dos actos administrativos, tendo reconhecido o fraco conhecimento da população sobre esses instrumentos legais. “Se as pessoas soubessem destas leis, muitos funcionários já estariam às barras dos tribunais”, acredita.

Despacho merecido

João Marcelino Tyipinge explicou que um requerimento tem prazos para ter o despachado merecido.  O governador reconheceu que, desde cedo, a administração pública ­carece de pessoas que decidam e que executem os seus planos de actividades e de determinações.
“Os meios humanos constituem o suporte voluntarista verdadeiramente essencial, já que a Administração é, sobretudo, e antes de tudo, uma actividade do homem”, disse o governante.
João Marcelino Tyipinge referiu que os meios financeiros são outro suporte da Administração Pública do Estado, necessários para custear a sua actividade e são os meios materiais, constituídos pelas coisas ou bens usados e direitos a eles relativos para satisfazer as necessidades colectivas da população, outros elementos essenciais à actividade da administração.

Gestão virada para o cidadão

“A gestão virada para o cidadão: regras e técnicas de atendimento na administração pública”, “Pauta deontológica dos serviços públicos”, “Relação administração cidadãos, normas do procedimento e de actividade administrativa” e “Regulamentação e protecção na velhice dos funcionários e agentes administrativos públicos” são os temas em debate.

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