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INADEC esclarece comunidades sobre os direitos do consumidor

Arão Martins| Lubango

O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) está, desde a semana passada, a levar a cabo uma campanha de divulgação dos direitos do consumidor junto das comunidades da província da Huíla.

Instituto Nacional de Defesa do Consumidor está a dar instruções no sentido da população poder salvaguardar os seus direitos
Fotografia: Kindala Manuel

O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) está, desde a semana passada, a levar a cabo uma campanha de divulgação dos direitos do consumidor junto das comunidades da província da Huíla.
A acção decorre sob o lema “Defesa de consumidor, um convite à integração e à participação na defesa dos seus direitos”.
Até Abril deste ano foram realizadas 49 palestras nos municípios do Lubango, Quipungo, Cacula e Matala. O objectivo é atingir, até Dezembro, os restantes dez municípios da província, abrangendo os comerciantes, agentes económicos, de modo a sensibilizá-los sobre os cuidados a observar nos rótulos e datas de caducidade dos produtos a expor aos consumidores.
Estão a ser realizados também encontros com responsáveis e trabalhadores de empresas públicas e privadas, escolas do I e II ciclos de ensino, por formas a sensibilizá-los sobre as normas a seguir na prestação de serviço e atendimento ao público.
Temas como a protecção da saúde e a segurança contra a prática desleal ou irregular da publicação ou fornecimento de bens e serviços, a protecção contra risco de lesão dos seus interesses, a efectiva prevenção e reparação adequada e oportuna dos danos individuais ou colectivos, estão a ser abordados nas referidas palestras.
Os técnicos do INADEC estão ainda a abordar junto das comunidades assuntos relacionados com a participação por via representativa na definição legal ou administrativa dos seus direitos e interesses, vivência e trabalhar num ambiente que não seja ameaçador nem perigoso e que permita uma vida de dignidade e bem estar, a protecção contra a publicidade e rotulagem desonesta ou falaciosa.
Além destes temas, questões como a indemnização pelos prejuízos causados por bens ou serviços defeituosos, por assistência deficiente, violação do contrato de fornecimento e a protecção contra abusos resultantes da adopção de contrato e de métodos agressivos de promoção de vendas que prejudiquem a avaliação consciente das cláusulas contratuais e formação livre da decisão de contratar, estão também entre os assuntos em pauta.
A responsável da secção de informação e mediação ao consumidor do INADEC na Huíla, Guilhermina Santos, disse que as palestras visam clarificar junto das comunidades, agentes comerciantes, revendedores, gestores e população os direitos e deveres a ter em conta na qualidade do produto, assim como os procedimentos a seguir ao deparar com actos que atentem aos seus direitos.
Disse que a oferta de bens e serviços deve assegurar informações correctas, claras, precisas, ostensivas e em linguagem sobre as suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade, origem, bem como os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

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