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Justiça está mais próxima dos munícipes de Caconda

Domingos Mucuta| Lubango

Crimes e conflitos de interesses que envolvem habitantes do município de Caconda, na Huíla, deixaram de ser resolvidos nos Jangos Comunitários pelos sobas, porque a localidade dispõe, há uma semana, de um tribunal municipal, inaugurado pelo vice-ministro da Justiça.

Vice-ministro da Justiça Alves Monteiro ladeado do governador da Huíla e do procurador-geral adjunto da República
Fotografia: Arimateia Baptista| Lubango

Crimes e conflitos de interesses que envolvem habitantes do município de Caconda, na Huíla, deixaram de ser resolvidos nos Jangos Comunitários pelos sobas, porque a localidade dispõe, há uma semana, de um tribunal municipal, inaugurado pelo vice-ministro da Justiça.
A abertura do tribunal municipal, inserida nos festejos dos 35 anos da Independência Nacional, constituiu um imenso alívio para o Soba Grande da circunscrição, João António Tchivela, e outros representantes da autoridade tradicional. 
O Soba Grande de Caconda e os outros 384 sobas e seculos desempenharam, durante 35 anos, nas aldeias, o papel de juízes, ditando sentenças em casos “extremamente difíceis” de ajuizar, com base nos conhecimentos do Direito Costumeiro.
João António Tchivela relatou, ao Jornal de Angola, que muitos cidadãos contestavam as sentenças pronunciadas pelas autoridades tradicionais e que a intervenção judicial dos sobas ia dos casos de roubos, violência doméstica, conflitos de terras, adultérios, acusações de feitiçaria até aos homicídios. 
“Tomávamos a peito os crimes e situações que ocorriam nas nossas aldeias porque não havia um tribunal para decidir sobre eles”, lembrou, adiantando:
“Agora, vamos descansar porque podemos encaminhar para o procurador municipal os casos que ultrapassarem as nossas competências”.
Para garantir a dinâmica dos serviços de Justiça, a instrução processual e os julgamentos dos acusados, o tribunal recém inaugurado conta com os préstimos do procurador Adão do Nascimento e do juiz Marcelino Tyamba, que foram apresentados ao Conselho de Auscultação e Concertação Social pelo governador da província da Huíla, Isaac dos Anjos.
A construção e apetrechamento do tribunal municipal de Caconda custaram 312 mil dólares, financiados pelo Fundo de Apoio Social (FAS). É estratégia do governo provincial a expansão dos serviços de Justiça a todos os municípios. Além do tribunal, o Palácio Municipal da Justiça dispõe de serviços de Conservatória e Notariado e de Identificação Civil e Criminal.
No município estão a ser construídas  duas casas, que devem estar concluídas em Dezembro, com três quartos, uma suite, três casas de banho, cozinha, sala comum, lavandaria, varanda e vasto quintal, para instalar os magistrados. O custo da construção de cada uma delas está calculado em 17,854 milhões kwanzas.

Uma longa caminhada

O vice-ministro da Justiça disse que a abertura do Tribunal Municipal de Caconda “marca a continuação dos passos de uma longa caminhada rumo à implementação” de órgãos do género em todos os municípios do país.
Alves Monteiro mostrou-se confiante no desempenho dos magistrados municipais “para evitar a acumulação de processos, sem instrução ou com baixo nível de instrução”.
A directiva, frisou, consiste em realizar julgamentos céleres para cumprir com o objectivo do Executivo no sentido da existência de uma “boa administração da Justiça em Angola”.
“Esperamos que este tribunal seja o espelho de outros que vamos instalar. Os magistrados municipais precisam da cooperação dos órgãos que concorrem para a administração da Justiça no município”, afirmou o vice-ministro.
Os tribunais, disse, devem exercer também um papel pedagógico junto das populações para que a Justiça seja aplicada com celeridade e eficácia, onde os delitos e conflitos sociais acontecem, corrigindo os infractores.
“Esta actividade propicia uma melhor fiscalização sobre os membros da sociedade e permitirá também que se evite o tão escabroso recurso à justiça privada”, declarou, recordando:
“Os tribunais são órgãos de soberania com competência e responsabilidade de administrar a justiça”, lembrou.
Ao dirigir-se aos magistrados e oficiais de justiça, lembrou também que compete aos tribunais assegurar a observância da Constituição e demais disposições normativas e decidir sobre a legalidade dos actos administrativos.
“Devemos lembrar-nos dos princípios fundamentais que norteiam a nobre e delicada missão de julgar e, consequentemente, de dispor e garantir os direitos e liberdades dos cidadãos”, referiu.
O vice-ministro da Justiça reconheceu que a situação real dos tribunais municipais em Angola é ainda insatisfatória, por razões de vária ordem e defendeu que é fundamental evitar a situação de rotura perante a incapacidade dos órgãos competentes ultrapassarem os obstáculos.
“Os magistrados públicos devem ser suficientemente persuasivos e fortes para podermos desbloquear essas situações, por vezes desagradáveis”, alertou, sublinhando que “os quadros dos tribunais estão em condições de cabalmente responder às exigências”.

Tradição judicial

O governador da Huíla disse que o município de Caconda tem uma tradição de administração pública por ter visto “nascer vários filhos que, por mérito próprio, chegaram aos postos da alta magistratura judicial”.
Isaac dos Anjos citou João Felizardo, que iniciou a actividade no município e atingiu o grau de juiz presidente do Tribunal Supremo. 
O governador pediu aos dois magistrados do tribunal municipal ponderação no exercício da actividade, pois, lembrou, “o longo período de guerra vivido no país deixou marcas muito profundas e divisões sociais motivadoras de conflitos interpessoais”. Isaac dos Anjos pediu a colaboração e apoio dos membros do Conselho de Concertação Social aos magistrados e referiu que existe a necessidade de se “fazer da lei a prioridade e da justiça”, o “referencial comum”. 
O governador afirmou que o tribunal diminui o trabalho das autoridades tradicionais, mas defendeu o “casamento” entre o poder tradicional e o jurídico no ajuizamento dos casos de criminalidade que ocorrem nas comunidades.
“Os sobas não podem continuar a tomar decisões sozinhos, podem chegar a consenso, mas a palavra final é do juiz, a decisão que o tribunal tomar é que tem de ser cumprida”, salientou.
O procurador-geral adjunto da República, Pascoal Joaquim, enalteceu, por sua vez, o empenho do governo da província da Huíla em expandir os serviços de justiça o mais próximo possível dos cidadãos.
O município de Caconda está situado na parte Norte da província da Huíla. Tem uma população estimada em 175 mil 216 habitantes, distribuídos por uma extensão territorial de 4.715 quilómetros quadrados. Possui 14 municípios, quatro comunas, 35 povoações e 319 aldeias.

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