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Pedido maior empenho na protecção da criança

Arão Martins| Lubango e Carlos Bastos| Sumbe

A conselheira do Conselho Nacional da Criança do Ministério da Família e Promoção da Mulher disse, no Lubango, que as acções constantes do programa dos 11 Compromissos das Crianças devem prosseguir e constitui uma preocupação do Executivo e da sociedade no geral. 

Vice-governadora salientou a importância de se trabalhar para desenvolver acções de melhoria das acções em prol do bem-estar das crinaças
Fotografia: Arão Martins| Lubango

Albertina Laurinda, que falava no encontro provincial de monitorização e acompanhamento dos conselheiros provinciais da criança, defendeu a contínua revitalização de acções que visam criar estabilidade às crianças.
No encontro, em que participaram directores provinciais, administradores municipais, membros da sociedade civil, igrejas, autoridades tradicionais, assistentes sociais e educadoras de infância, Albertina Laurinda esclareceu que a Constituição de Angola consagra os direitos da criança como direitos fundamentais.
Para a garantia de tais direitos, disse, o Estado, a família e a sociedade são obrigados a criar condições com vista a uma educação integral e harmoniosa, deste grupo alvo, de formas a garantir a sua protecção, saúde física e mental, bem como o seu desenvolvimento.
“O Estado aprovou um pacote de compromissos políticos e sociais, com carácter multissectorial. Portanto, é preciso que todos estejam comprometidos nesse trabalho para o bem-estar da criança”, precisou.
A conselheira do Conselho Nacional disse  que para assegurar os direitos da criança existem os 11 compromissos que definem um conjunto de tarefas protectoras das crianças.
 O Conselho Nacional da Criança do Ministério da Família e Promoção da Mulher pretende contribuir, com estes encontros, para a melhoria da  prestação dos conselheiros municipais e comunais da criança, para operacionalizar os 11 compromissos, à luz da lei 25/12, de forma mais efectiva.
A vice-governadora provincial da Huíla para o sector Político e Social, Maria João Chipalavela, afirmou que a lei sobre a protecção e desenvolvimento integral da criança permite ter uma visão sobre o desenvolvimento integral deste grupo.
Além da estratégia do Estado, Maria João Chipalavela informou que existem planos provinciais e nacionais de desenvolvimento que têm como enfoque o bem-estar das crianças. “Existem estratégias bem definidas para a execução e operacionalização desta lei. Precisamos, agora, de revitalizar e continuar a executar o processo que está a ser construído por todos os parceiros sociais”, salientou.Maria João Chipalavela reconheceu haver muito trabalho pela frente, mas acredita que com os esforços do Executivo e de toda sociedade é possível atingir os objectivos. “Vamos continuar a avaliar as acções e decidir como teremos de acatar a cada caso que não são nada pouco. Há outras acções inscritas no Plano Provincial de Desenvolvimento provincial, que garante o bem-estar das crianças”, esclareceu. A vice-governadora salientou a importância de se trabalhar para, em primeira instância, se avaliar o que é preciso melhorar. “É preciso tempo para caminhar, analisar e proteger o desenvolvimento integral da criança, por ser uma responsabilidade de todos os membros de instituições públicas e privadas”, concluiu Maria João Chipalavela.

Cuanza Sul

Na reunião do Conselho Provincial da Criança, realizada no Sumbe, foi recordada a importância de haver maior envolvimento de toda sociedade na protecção e promoção dos direitos da criança.
O encontro, que reuniu coordenadores das comissões permanentes, quadros do Instituto Nacional da Criança (INC) na província, administradores municipais e representantes da sociedade civil, destinou-se a dinamizar o trabalho das comissões e a prestar informações sobre o cumprimento dos 11 compromissos da criança.
Os participantes solicitaram maior intervenção dos Conselhos Provinciais e Municipais para tornar mais dinâmica as suas acções de resposta às exigências dos 11 compromissos da criança.
Também pediram ao Instituto Nacional da Criança  que exerça influência “junto dos órgãos competentes” para o reforço de verbas para o Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento e de Combate à Pobreza.
Os participantes no encontro do Conselho Nacional da Criança concordaram na elaboração de um relatório provincial sobre a aplicação da convenção dos direitos da criança no âmbito das obrigações do Estado, que vai ser apresentados nas Nações Unidas.
Na reunião foram analisadas, entre outras, questões relacionadas com a revisão do plano bienal 2013/2015, com base no OGE, e o plano 2013/2017, mecanismo de funcionamento dos Conselhos Provincial e Municipal da Criança.
A lei sobre a protecção e o desenvolvimento integral da criança, metodologias de elaboração do relatório e planos sectoriais, bem como o grau de cumprimento dos 11 compromissos foram também discutidas no encontro.
O governador provincial do Cuanza Sul em exercício, António Teixeira, sublinhou a importância do encontro que permitiu a partilha de experiências e garantiu a realização na província de mais encontros do género.

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