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Técnicos esclarecidos sobre a reforma

Arão Martins | Lubango

A direcção dos Caminhos-de-Ferro de Moçâmedes (CFM) está a realizar, desde o início desta semana e até sexta-feira, na cidade do Lubango, um seminário de esclarecimento e orientação sobre o processo da reforma dos trabalhadores.

Responsáveis da empresa ferroviária procuram acabar com dúvidas levantadas por antigos trabalhadores sobre o processo de reforma em curso naquela instituição na província
Fotografia: Arimateia Baptista | Lubango

O seminário, promovida pelos CFM em parceria com o Ministério da Administração Publica, Trabalho e Segurança Social e Instituto para o Sector Empresarial Público (ISEP), tem como tema principal “Os direitos, benefícios e deveres do trabalhador abrangido pela reforma por velhice”.
O papel da família na fase da reforma, aspectos psicológicos e sociais, a necessidade de se salvaguardar do consumo de álcool e de outras drogas, para preservar a saúde, as possíveis doenças que surgem no período da reforma, métodos de gestão financeira e a criação de um negócio, são outros assuntos em discussão. O consultor de recursos humanos e coordenador do seminário, João Saveia, disse que um dos objectivos do evento é acabar com a ideia instalada entre os antigos trabalhadores de que a reforma existe para afastar os funcionários. Estes comentários surgem devido à falta de esclarecimento por parte de uma grande maioria dos reformados.
A reforma por velhice é um direito consagrado por lei e, nesta fase, o funcionário abrangido tem direitos, deveres e obrigações.
 A abordagem, em seminário, da reforma de funcionários é, do ponto de vista de João Saveia, oportuna, uma vez que visa elucida-los, que “esta pode ser uma forma de descanso, mas para outros é o início e continuidade de outras actividades úteis”.
O processo de esclarecimento teve início em 2012. Nesse ano, o seminário abrangeu 71 funcionários em idade de reforma, colocados na direcção dos CFM.
A responsável de divisão da segurança social da direcção provincial da Administração Pública, Emprego e Segurança Social da Huíla, Vanda Afonso, disse que existe um diploma específico que regulamenta a protecção na velhice, que se concretiza através da atribuição de pensões de reforma antecipada, por velhice e em abono de velhice.

Necessidade de contribuições

 Está em condições de ter direito a uma pensão de reforma todo o trabalhador, desde que atinja 60 anos ou complete 420 meses de entrada de contribuições.
“É necessário, porém, que antes de ter a idade do trabalhador verifiquemos as contribuições, uma vez que o nosso sistema é contributivo. Logo, se não tiver essas contribuições vai ser impossível entrar para a reforma”, esclareceu.
Nesse caso, a empresa do trabalhador deve arranjar sempre formas de pagar as referidas contribuições em falta”, esclareceu Vanda Afonso.
Para ter direito à reforma é necessário que o trabalhador tenha, no mínimo, 15 anos de serviço e 35, como tempo máximo de actividade. Quanto à pensão de reforma antecipada, disse que têm direito todos os beneficiários que, com 50 anos de idade, tenham exercido uma actividade profissional que se tornou desgastante.
No caso particular da empresa ferroviária de Moçâmedes, disse que se enquadra nesse processo de reforma antecipada todo o trabalhador que tenha 50 anos de idade, mas que tenha trabalhado em condições penosas.
“Aqui, nesta empresa, os casos penosos abrangem os que trabalharam em sol aberto, na via, com e­lectricidade de alta tensão, pintura, entre outras condições”, esclareceu a responsável. Para que os técnicos de escritório e recursos humanos, a situação de reforma antecipada a­brange apenas aqueles que são operadores de informática.
Disse que um trabalhador que atingiu 60 anos e se apresenta debilitado para trabalhar, mesmo com pouco tempo de serviço, a lei permite-lhe a reforma antecipada e beneficiar do abono de velhice.

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