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INSS tem registo de 24,3 por cento da população activa

Edivaldo Cristóvão

Pelo menos, 24,3 por cento da população activa está abrangida pelo Sistema Nacional de Segurança Social, havendo 155 mil contribuintes e mais de 1,7 milhões de segurados, 99 por cento dos quais enquadrados no regime dos trabalhadores por conta de outrem.

Os dados constam de um documento datado de Dezembro último pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), divulgado ontem, em Lunada, pelo secretário de Estado do sector, Manuel Moreira, durante o seminário sobre a “Modernização da Protecção Social Obrigatória”.
Manuel Moreira ressaltou que grande parte da população em idade activa ainda não está coberta pela Segurança Social, apesar da obrigatoriedade legal de vinculação aos trabalhadores por conta de outrem, por conta própria, do serviço doméstico, clero e religioso.
“Continuamos a ter um número de segurados abaixo dos dois milhões, unidade muito inferior à dimensão real do mercado de emprego que se estima acima dos 7,5 milhões. Em termos de cobertura material, estima-se que o Sistema de Segurança Social cobre mais de 20,4 por cento da população idosa”, disse o secretário de Estado.
O governante explicou que o sistema paga 14 prestações ou benefícios sociais aos seus segurados e aos 124 mil pensionistas, o que, referiu, em 2018, perfez uma despesa operacional de mais de 154 mil milhões de kwanzas à sua entidade gestora.
De acordo o secretário de Estado, o Executivo gizou, estrategicamente, no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022 a prossecução de modernização do sistema de Protecção Social Obrigatória, assente em novas iniciativas e medidas de política, para que, nos próximos cinco anos, se alcance os objectivos traçados.
Disse que o PDN pretende promover o aumento da cobertura pessoal e material do Sistema de Protecção Social Obrigatória, a qualidade de prestação dos serviços públicos prestados pelo INSS e assegurar a sustentabilidade financeira do Sistema de Segurança Social.
Para atingir tais objectivos, Manuel Moreira defende a modernização da Protec-ção Social obrigatória, que assenta em cinco grandes eixos de intervenção: transformação e evolução da actividade da segurança social, modernização da inscrição dos contribuintes e segurados, concessão e pagamento das prestações, gestão das contribuições e regularização da dívida.
Entre os factos mais re-centes da modernização, destaca-se dois novos marcos regulatórios da Segurança Social, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 227/18, de 27 de Setembro, já em vigor e que regulamentou o novo regime iurídico de vinculação e de contribuição da PSO, revogando o Decreto n.º 38/08, de 19 de Junho e a Lei 16/18 de 28 de Dezembro, que autoriza o Governo a legislar, através de Decreto Presidencial o regime jurídico de cobrança e regularização de divida à Segurança Social.
O secretário de Estado lembrou que o alargamento da cobertura pessoal no regime-geral com a redefinição e alargamento do conceito de trabalhadores e de contribuintes abrangidos define a redução dos juros, para um por cento, ao invés de 2,5, como uma medida de promoção da economia e diminuição dos custos das empresas.
Informou que as empresas e os contribuintes da Segurança Social têm disponível um serviço mais rápido e eficaz, para fins do pagamento de pensões e contribuições, através da rede multicaixa ou por transferências interbancárias.
Manuel Moreira reconheceu que o sistema lançado em 2018 passou num período experimental, com resultados positivos. Sublinhou que as novas plataformas de inscrição e contribuição servem para desburocratizar o processo de inscrição dos trabalhadores e facilitar a forma de pagamento das contribuições.
Foram disponibilizadas, também, plataformas de gestão das contribuições e da dívida activa, bem como o portal do regime do trabalhador doméstico, a impressão de cartões no portal INSS, novo sistema da prova de vida e o portal do contribuinte.
O seminário serviu para balancear os resultados alcançados com o Plano de Sustentabilidade e Gestão da Segurança Social (PSGSS), apresentar a evolução dos processos tecnológicos operados pelo INSS e perspectivar estratégicas da Segurança Social à luz do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.

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