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Defendida em Menongue maior participação sindical

Carlos Paulino | Menongue

Funcionários de instituições públicas e privadas do Cuando Cubango foram exortados a estar mais unidos em associações sindicais, para melhor reivindicarem os seus direitos.

O apelo foi feito quinta-feira, em Menongue, pela secretária para os assuntos jurídico-laborais e sociais da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos (UNTA-CS).
Filomena António Soares defendeu tal posição durante uma palestra sobre “A importância do associativismo sindical”, onde explicou que as associações sindicais protegem os direitos e deveres dos trabalhadores, para que sejam cumpridos na íntegra, uma vez que nem todos os empregadores cumprem com a legislação.
Realçou que a UNTA-CS está preocupada com o silêncio de muitas associações sindicais a nível do país, tendo em vista que os trabalhadores têm todo o dever de reivindicar quando estiverem a sentir os seus direitos lesados, o que não constitui crime nenhum.
Por esta razão, anunciou que a UNTA-CS criou para todas as províncias comissões que vão visitar trimestralmente as respectivas áreas de jurisdição, para que possam acompanhar melhor as principais actividades que se realizam e as dificuldades que os sindicatos enfrentam no que toca à defesa dos seus associados. Filomena Soares sublinhou que os trabalhadores inscritos em associações sindicais estão melhor protegidos, daí haver poucos casos de atropelados dos seus direitos ou de demissões sem justa causa no seio destes. Fez saber que a acção sindical está plasmada na Constituição da República, no artigo 50º, e espelha que deve ser dado ao trabalhador o direito à criação de uma associação sindicalista em prol da sua defesa e dever.
Destacou que a associação sindical de qualquer país só tem êxito se o capital humano ou os seus membros se organizarem e serem conhecedores da Lei Geral do Trabalho, para que possam fundamentar as suas revindicações, como pôr em prática o direito à greve, negociação colectiva e à liberdade sindical.
“Os sindicatos ajudam a acabar com os conflitos laborais permanentes que, na sua maioria, são resultantes de incumprimentos recorrentes aos acordos colectivos de trabalho e da infracção da legislação laboral”, disse a responsável.
A secretária da UNTA-CS avançou que as associações sindicais devem estar em contacto regular com os juristas para que sejam orientadas em conformidade com a lei. Filomena Soares, a também coordenadora do grupo de acompanhamento da UNTA-CS na província do Cuando Cubango, lamentou o facto de muitos funcionários públicos não cumprirem com os seus deveres, sobretudo as oito horas de serviço diário, prejudicando o crescimento das suas empresas.

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